quarta-feira, 29 de junho de 2011

Segundo parlamentares, Governo vai reajustar servidores do Degase em agosto

Ter, 28 de Junho de 2011 22:26

A reivindicação dos servidores do Degase pode ser atendida pelo Governo após o recesso de julho. O reajuste de acordo com a política salarial dos policiais e bombeiros militares, policiais civis e inspetores penitenciários deve ser o teor de uma nova mensagem do Poder Executivo em agosto.

A liderança da categoria foi recebida antes da votação do Projeto de Lei 571/2011, que concedeu o reajuste de 5,58% para os da Segurança Pública e Administração Penitenciária, pela deputada Cidinha Campos (PDT), autora da emenda que incluía o Degase na mesma política salarial da Segurança Pública, e pelo líder do Governo na Alerj (Assembleia Legislativa), André Correa (PPS).

Os deputados Cidinha Campos e André Correa receberam a representatividade do Degase antes da votação (foto acima).

Segundo o parlamentar, o governador Sérgio Cabral aprovou a iniciativa da deputada, embora o parlamento não possa fazer propostas para aumento de despesa na caixa do Governo. Uma mensagem exclusiva deve contemplar os servidores do Degase logo no retorno dos trabalhos da casa parlamentar em agosto.

O presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), confirmou a decisão do governador. E garantiu que os servidores do Degase também serão contemplados com a política salarial da Segurança Pública.

O presidente do Sind-Degase, Marcos Aurélio Rodrigues, afirma que a categoria deve agradecer aos deputados da Alerj em trabalhar com a representatividade sindical no convencimento do Governo no que se refere em valorizar os degasianos como profissionais que contribuem para a Segurança Pública do cidadão fluminense.

― Além de executar as medidas socioeducativas, também devemos possibilitar meios para que a maior parte dos jovens de quem nós cuidamos não voltem a cometer atos infracionais. E isso não faz parte da Segurança Pública? O reconhecimento demorou, mas nunca é tarde ― desabafa Marcos Aurélio.

A anistia administrativa dos bombeiros militares que participaram da mobilização daquela categoria também foi votada hoje, em regime de urgência, na Alerj.

P.S.: O Governador do Estado do Rio de Janeiro diz que está contemplando as categorias do segmento "Segurança Pública" com antecipações, e que estão sendo beneficiados com um aumento de 11,5% no total. Aí eu pergunto:  Cadê os reajustes dos Agentes que no ano anterior foram agraciados com miseros 4,76%, enquanto que os demais foram beneficiados com o reajuste de 10%?

Tem gente pensando que o Agente é idiota e não sabe fazer conta, uma vez que a inflação apurada até agora (FGV/RJ) está na casa dos 8,65%. Ou seja, 8,65% + 11,5% : 20,15% (deveria ser o aumento real). Num Estado onde a arrecadação é a segunda do País, o Governador não tem do que reclamar e torna a posição adotada na política salarial do governo estadual insustentável junto aos Servidores.

terça-feira, 21 de junho de 2011

Cadê os nossos 11,5%?!?!


O Governador do Estado do Rio de Janeiro diz que está contemplando as categorias do segmento "Segurança Pública" com antecipações, e que estão sendo beneficiados com um aumento de 11,5% no total. Aí eu pergunto:  Cadê os reajustes dos Agentes que no ano anterior foram agraciados com miseros 4,76%, enquanto que os demais foram beneficiados com o reajuste de 10%?

P.S.: Uma pergunta que não quer calar, onde estão As Associações de Classe, Os Sindicatos e até o MP, que não fazem o Governo do Estado cumprir a Constituição, in verbis:

"Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

(omissis)

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si".

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Cabral escapa da morte novamente!



O Governador do Estado do Rio de Janeiro escapou da morte novamente nesta sexta-feira (17/06/20011), [a primeira foi em uma visita a Nova Friburgo na epoca das catastrofes naturais, quando voltava de carro e uma barreira caiu quase acertando a comitiva em que se encontrava o Governador] na queda do helicóptero na região de Porto Seguro, na Bahia.

Mariana Noleto, namorada de Marco Antônio Cabral, filho do governador Sérgio Cabral Filho, e outras seis pessoas morreram, na queda do helicóptero. Marco Antônio viajaria em seguida. Seu pai (Sérgio Cabral) teria embarcado em um voo anterior. A aeronave que caiu deixou Porto Seguro em direção ao condomínio de luxo Jacumã Ocean Resort, em Trancoso, e desapareceu às 18h40.

Voo seguinte

Fernando Cavendish e Marco Antônio não embarcaram pois não havia lugar: seriam várias viagens para levar todos os convidados. Eles iriam na seguinte, quando o helicóptero retornasse. A aeronave levava o grupo de amigos para passar o fim de semana no condomínio, que tem praia particular.

P.S.: Se eu fosse o Governador iria nos Capuchinhos pedir proteção.

sábado, 18 de junho de 2011

A Fogueira de Cabral

Último lugar no ranking salarial dos estados, segundo categoria, torna posição do governo estadual insustentável.

Que o Rio de Janeiro paga péssimo salários a muitos de seus servidores é fato inquestionável. Que a hierarquia militar impede rebelião desse tipo de profissional, idem. Que o funcionamento do Corpo de Bombeiros como instituição militar é algo questionável, também. Que salário de R$ 950 para profissionais que arriscam a vida em suas atividades, deixando desprotegida a família em caso de acidentes e mortes, está abaixo do razoável, igualmente.

A falta de habilidade nas negociações com os bombeiros causou queimaduras irreversíveis no governo Cabral. Segundo cientistas políticos, o erro mais grave do governador foi ter deixado o "fogo se alastrar", como declarou ao Globo o Chefe do Departamento de Ciência Política da UFF, Marcus Ianoni: "Era preciso buscar ao máximo a negociação e evitar que o caso chegasse à invasão do Quartel e à truculência. A meu ver, faltou habilidade ao governador ao não considerar legítima a reivindicação dos bombeiros".

Faltou convecer a categoria, como afirmou o Professor da PUC, Ricardo Ismael: "As propostas apresentadas agora (criação de uma secretaria e antecipação do reajuste) mostram ruins e que o governo tinha contraposta melhor a oferecer".

Prato cheio para a oposição, como aponta o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB): "Ele errou ao subordinar os bombeiros à Secretaria de Saúde em 2007 e não deu importância quando o movimento dos bombeiros surgiu há alguns meses. E o governo como um todo foi muito lento para perceber que a mobilização dos bombeiros era pra valer".

Luiz Paulo, no entanto, acredita que, após a manifestação de domingo, que mobilizou mais de 25 mil pessoas, o governo vai voltar atrás e anistiar os bombeiros presos: "Eu acredito que assim que o governador mandar para a ALERJ a proposta de aumento salarial de 5,6% para os militares, a discussão desse projeto vai ajudar a distencionar também a discussão da anistia".      

Veja o piso dos bombeiros do Rio, em relação a outros estados, segundo o movimento da categoria:

SALÁRIOS BRUTOS NO BRASIL:

01º - Brasília - R$ 4.129.73
02º - Sergipe – R$ 3.012.00
03º - Goiás – R$ 2.722.00
04º - Mato Grosso do Sul – R$ 2.176.00
05º – São Paulo – R$ 2.170.00
06º – Paraná – R$ 2.128,00
07º - Amapá – R$ 2.070.00
08º – Minas Gerais - R$ 2.041.00
09º - Maranhão– R$ 2.037.39
10º – Bahia – inicial - R$ 1.927.00
11º - Alagoas - R$ 1.818.56
12º - Rio Grande do Norte – R$ 1.815.00
13º - Espírito Santo – R$ 1.801.14
14º - Mato Grosso – R$ 1.779.00
15º - Santa Catarina – R$ 1.600.00
16º - Tocantins – R$ 1.572.00
17º - Amazonas – R$ 1.546.00
18º - Ceará – R$ 1.529,00
19º - Roraima – R$ 1.526.91
20º - Piauí – R$ 1.372.00
21º - Pernambuco – R$ 1.331.00
22º - Acre – R$ 1.299.81
23º - Paraíba – R$ 1.297.88
24º - Rondônia – R$ 1.251.00
25º - Pará – R$ 1.215,00
26º - Rio Grande do Sul – R$ 1.172.00
27º - Rio de Janeiro - R$ 1.031,38 (SEM VALE TRANSPORTE)

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Audiência Pública vai exigir explicação da PGE sobre parecer que impede progressões no Degase

14 de Junho de 2011.

A Audiência Pública sobre o parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado) que impede as progressões salariais no Degase vai resultar em um documento de repúdio ao entendimento. A manifestação será enviada pela Comissão de Trabalho da Alerj (Assembleia Legislativa) ao governador Sergio Cabral.

Os servidores do Degase lotaram a sala 311, do Palácio Tiradentes, onde foi realizada a audiência. Mais de 100 pessoas se apertaram para ouvir as explicações da PGE. No entanto, nenhum representante da Procuradoria compareceu na Alerj.

O presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, Ricardo Abrão (PDT), disse que vai encaminhar um ofício à procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Torres, para solicitar a presença dela em nova audiência pública para esclarecer sobre o parecer. O parlamentar enfatizou que a PGE está se equivocando ao emitir tal entendimento.

― Toda norma jurídica votada pela Casa é legal e constitucional. Existe um equívoco por parte da PGE, ao querer anular essa lei, pois o plenário é soberano ― declarou Ricardo Abrão.


Audiência Pública resultou em documento de repúdio e cobrança de esclarecimento à PGE

O presidente do Sind-Degase foi o primeiro a apresentar argumentos acerca do parecer. Ele explicou que o cumprimento desse entendimento é um absurdo já que a PGE não é o fórum para decidir o que é ou não é constitucional. Esse papel cabe aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

― Com a suspensão do pagamento das progressões e a possibilidade do retorno ao antigo piso da categoria, 1,3 mil famílias no Degase e mais de 10 mil famílias das outras categorias que tiveram o mesmo item aprovado em 2006 pela Alerj em mensagem enviada pelo Poder Executivo irão sofrer com tal parecer ― alertou o representante da categoria.

O diretor-geral do Degase, Alexandre Azevedo, também participou da audiência e garantiu que a lei continuará a ser cumprida até determinação do chefe do Poder Executivo. Também participaram da Audiência os deputados Paulo Ramos (PDT) e Luiz Martins (PDT).

Lideranças de outras categorias também estiveram presente como o presidente do Sind-Serj (Sindicato dos Servidores Público do Rio de Janeiro) Ivan Azevedo.

Logo depois, os servidores se dirigiram às galerias para a votação do projeto de lei que antecipa os reajustes para os servidores da área de Segurança Pública. O Sind-Degase também reivindica compor esse quadro de categorias que terá um aumento concedido em 48 parcelas.

Líder do Governo na Alerj não se compromete com reajuste, mas vai estudar reivindicação da categoria

15 de Junho de 2011.

As emendas que incluem o Degase no reajuste da Segurança Pública serão apresentados ao governador Sergio Cabral pelo líder do Governo na Alerj (Assembleia Legislativa) André Corrêa (PPS). Mais de 100 degaseanos lotaram duas galerias da Alerj para acompanhar a votação da antecipação do reajuste parcelado para os servidores da Segurança Pública no fim da tarde de ontem.

A categoria participou antes da votação da Audiência Pública acerca do parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado) que pode reduzir os ganhos da categoria em até 50%.

 Mais de 100 servidores do Degase lotaram a Alerj

O Projeto de Lei nº.571/2011 que concede aumento de 5,58%, em julho, aos bombeiros e policiais militares, policiais civis e inspetores penitenciários, antecipando o pagamento de parcelas referentes aos meses de agosto a dezembro do parcelamento de 48 vezes recebeu várias emendas.

O deputado André Corrêa não se comprometeu em aprovar a emenda, mas garantiu que vai estudar o pleito da categoria.

― Não há o compromisso do Governo com a emenda que foi feita pela deputada Cidinha Campos, que é uma deputada que nós respeitamos muito. Mas que eu, como líder do Governo, sem assumir o compromisso aqui, me comprometo a estudar e junto com a deputada Cidinha Campos avaliar essa possibilidade. Não estou me comprometendo. Estou me colocando no sentido de ajudar nessa discussão com transparência, objetividade. Da mesma forma como fizemos ao longo desses mandatos ― discursou o líder do Governo.

Vários deputados se posicionaram a favor da inclusão da categoria no grupo de servidores da Segurança Pública como Zaqueu Teixeira (PT), que discursou na tribuna da Casa:

― Nós somos a favor do segmento Segurança Pública e quando nós tratarmos Segurança Pública, nós não podemos deixar de interpretar como segmento da Segurança Pública o Degase. Porque atuam com adolescentes infratores, que amanhã muitos deles param na Segurança Pública. É bom deixar isso bem claro para que eles possam ser entendidos da mesma forma que os bombeiros, polícia civil e polícia militar, segmento da Segurança Pública. Por isso somos favoráveis para que o Degase possa sim ter o atendimento do Governo no que diz respeito ao seu pleito ― defendeu Zaqueu Teixeira.

Os deputados Gilberto Palmares (PT) e Wagner Montes (PDT) também demonstram apoio para corrigir o equívoco de não incluir o Degase nesse grupo de servidores.

O presidente do Sind-Degase Marcos Aurélio Rodrigues esteve com a Diretoria na Alerj na última segunda-feira e conversou com dezenas de deputados para pedir a inclusão da categoria no reajuste da Segurança Pública. A emenda foi de autoria da deputada Cidinha Campos (PDT) e contou com apoio de outros parlamentares.



sexta-feira, 10 de junho de 2011

O Ditador Cabral manda aquartelar PM's para não participarem das passeatas de Sexta e do Domingo.


É incrível mais isso está acontecendo aqui no Estado do Rio de Janeiro. O Ditador Cabral, governador desse estado, ordenou que seus cupinchas subalternos Comandantes Gerais PM's  suspendessem as folgas de sexta (10/6/2011) e de Domingo (12/06/2011), aquartelando todos os PM's, tentando com esse ato insano enfraquecer as passeatas que estão se formando e engrossando pela cidade cada vez mais contra a sua administração começadas pelos Heróis do Fogo apoiados pela população em geral.

Onde estão certos políticos oportunistas que dizem que lutam pelas categorias supracitadas para cancelarem esse ato insano.

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Tô cansado....

Tô cansado de morar num país onde o povo é tratado covardemente pelos políticos como gado;

Tô cansado de morar num país onde a polícia é tratada como massa de manobra;

Tô cansado de morar num país onde os Bombeiros e Políciais Militares podem dar a sua vida pela população, mas não podem ter uma vida digna por causa de políticos corruptos e por falcatruas e desvios de verbas na administração pública; 

Tô cansado de morar num país onde reina a hipocrisia e a roubalheira, onde tudo é motivo de barganha;

Tô cansado de morar num país onde a charlatanice predomina na saúde e na medicina;

Tô cansado de morar num país onde vendem o voto por um prato de comida, por uma cesta básica, por um bujão de gás ou por uma pequena quantia em dinheiro;

Tô cansado de morar num país onde vejo meu povo passar fome, enquanto muitos desperdiçam alimentos;

Tô cansado de morar num país onde a miséria e a fome são motivos de barganha;

Tô cansado de morar num país onde os políticos se enriquecem cada vez mais e mais as custas da exploração do suor e do sangue da população;

Tô cansado de morar num país onde poucos têm água e o esgoto tratados, e muitos vivem na lama;

Tô cansado de morar num país onde muitos tentam sobreviver abaixo da linha de pobreza;

Tô cansado de morar num país onde Rico é Riquíssimo e pobre é paupérrimo;

Tô cansado de morar num país onde os servidores públicos, recebem migalhas e são tratados em segundo plano pelos governantes;

Tô cansado de morar num país onde poucos têm muito, e muitos não tem nada;

Tô cansado de morar num país onde o povo é tratado como lixo pela política educacional.

Tô cansado de morar num país onde políticos afirmam de pés juntos que estão entrando para “melhorar a vida do povo”, mas o único “povo” que eles melhoram as vidas, são do “povo” deles;

Tô cansado de morar num país onde os clãs continuam com seus feudos e seus "currais" eleitorais.

Tô cansado ...

Tô cansado ...

Tô cansado ....

Recados / Gifs de Estou Cansado

Cabral antecipa para julho reajustes para quatro categorias


Bombeiros, policiais militares, civis e agentes penitenciários receberão 5,58% de aumento no mês que vem.

O Governo informa ainda que enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) mensagem antecipando de dezembro para julho os seis meses de reajustes salariais para bombeiros, policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários - previstos nas leis 5.767 e 5.768, de 2010.

O reajuste para essas categorias será de 5,58% - um esforço orçamentário que gera impacto de R$ 323 milhões no caixa do estado. Vale lembrar que, somados aos reajustes de janeiro a junho deste ano, as categorias passam a acumular 11,5% de aumento salarial em 2011.

Essa medida atende a todos os 16.202 bombeiros da ativa, 5.018 aposentados e 1.592 pensionistas; a 39.775 ativos da Polícia Militar, 20.445 aposentados e 13.175 pensionistas; a 9.254 ativos da Polícia Civil, 5.232 aposentados e 9.688 pensionistas; e a 4.329 agentes penitenciários da ativa, 1.328 aposentados e 1.238 pensionistas.

O total de servidores reajustados é de 127.276, sendo 69.560 ativos, 32.023 aposentados e 25.693 pensionistas.

Fonte: Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Onde ficam os Agentes do DEGASE/RJ nessa?!?!?  Onde estão os nossos reajustes salariais?!?!



segunda-feira, 6 de junho de 2011

APOIO AOS BOMBEIROS - CABRAL DITADOR


 


Demonstrando toda a alienação de um governante, Cabral chama os bombeiros em reivindicação por melhoria salarial de "vândalos" e "irresponsáveis". E mais, Cabral, como sempre, "cospe no prato que comeu" ao falar mal dos dois governos anteriores, esquecendo que serviu docilmente, indicando amigos para preencher cargos (Inclusive colocou o seu pai Sérgio Cabral no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual [Cadê o MP, TCU, TCE, a esquerda e a Moralidade?!?]), indicando obras, aprovando projetos de lei e defendendo os governadores Garotinho e Rosinha com toda a diligência possível. Ao acusar "políticos que estiverem nos últimos governos" esquecendo que ele era da base de sustentação desses governos exibindo uma personalidade lamentável para um mandatário. Negou que o Estado do Rio tenha o pior salário dos bombeiros, logo depois desmentido pelo próprio comentarista de segurança Rodrigo Pimentel da Rede Globo, que confirmou que o Estado do Rio está em ultimo lugar, também nesse quesito. Cabral mentiu também quando disse, junto com o comandante da PMERJ, que não tinha havido feridos graves no episódio da invasão do BOPE. A imprensa informou que a mulher de um bombeiro que participava do movimento e que estava dentro do Quartel Central do CBMERJ na hora da invasão deu entrada em um Hospital e abortou.

Gostaria de ver  a mesma atitude e energia com relação a apuração e punição ao desvio de verbas e superfaturamentos nas obras, compras e alugueis efetuados pelo governo do estado, inclusive aumentaram o valor da dita "reforma do Maracanã". Que foi contestada por um especialista na midia. Auditoria já nas contas e obras do Governo do Estado. Onde está o MP, o TCE e o TCU?!?! Impeachment ao Governo Cabral!

Parabéns Bombeiros! Estamos com vocês. A população está com vocês.

"Vida alheia riquezas salvar"

domingo, 5 de junho de 2011

Vergonha de ser honesto

Do jeito que a coisa em nosso país está (roubalheira e a politicalha generalizada)  somente relembrando as palavras de um grande homem:

De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto. (Rui Barbosa)


PL-7335/2010 para conceder o porte de arma aos Agentes de Segurança Socioeducativos

Projeto de Lei e Outras Proposições

Consulta Tramitação das Proposições

Proposição: PL-7335/2010 Avulso

Autor: Márcio França - PSB /SP

Data de Apresentação: 18/05/2010

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária

Situação: MESA: Arquivada.

Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Agentes de Segurança Socioeducativos, e dá outras providências.

Indexação: Alteração, Estatuto do Desarmamento, autorização, porte de arma, arma de fogo, agente de segurança.

Despacho: 27/5/2010 - Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação:

Data:  31/1/2011 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.(publicação)

Data

18/5/2010 PLENÁRIO (PLEN)

Apresentação do Projeto de Lei n. 7335/2010, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que: "Altera a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Agentes de Segurança Socioeducativos, e dá outras providências".(íntegra)

27/5/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)

31/5/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/10 PÁG 24675 COL 02.(publicação)

2/6/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Recebimento pela CSSF.

14/6/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS)

15/6/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2010)

29/6/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/1/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.(publicação)

DIREITO À SOBREVIVÊNCIA

Pedimos o direito à sobrevivência. Porte integral de armas para agentes.

Qualquer função de policiar que envolva o contato direto com o infrator torna o agente e seus familiares vulneráveis.

Pela natureza do trabalho que desenvolvemos, nós agentes de segurança sócioeducativos continuamos em risco de morte mesmo após deixarmos os locais de trabalho. Sendo assim, para nós é razoável o porte de arma em período integral

A condição de andar armado é o mínimo que o Estado de Direito deve conceber ao cidadão que lida com infratores. Traz respeito, dignidade e condições de vida. Não são nem condições de trabalho, mas de sobrevivência.
Porte de Arma de fogo para auto-defesa da vida dos Agentes que atuam em unidades responsáveis pela execução de medidas sócio-educativas, ou seja, aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei (adolescentes infratores), que correm risco de morte e até hoje não tem direito de se defenderem. O benefício a portarem uma arma de fogo para proverem seu direito de defesa da sua integridade física e da vida, inclusive de seus familiares, é sagrado.

O Estatuto do Desarmamento, ao prever algumas hipóteses para o porte de arma de fogo, no seu art. 6º, deixou lacunas ao não considerar certas profissões que convivem diretamente com a maior exposição aos riscos de certa grandeza que estão a exigir que esses agentes portem arma de fogo.

Os agentes integrantes dos órgãos de execução de medidas sócioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei, como tem sido frequentemente divulgado pela mídia nos noticiários policiais, devido a sua atuação funcional estão expostos e sujeitos a situações constante e permanente de risco de morte em que são tomados como reféns, e submetidos a todos os tipos de violências e agressões, psicológicas, físicas e sexuais. Sendo inclusive torturados, mutilados, queimados, espancados, ameaçados e até mesmo, assassinados, dentro e fora do ambiente de trabalho, sem que disponham de meios efetivos para defenderem o mais sagrado de todos os direitos, que é o da própria vida, e sem que o Estado proporcione, em tempo hábil, quando o faz com algum êxito, a proteção adequada.