quinta-feira, 19 de março de 2015

Projeto de lei nº. 77/2015 coloca servidores penitenciários e socioeducativos do RJ em alto risco de morte

A proposta de lei nº. 77/2015, de iniciativa do Legislativo estadual, de autoria do Deputado Estadual Marcelo Freixo, de proibir a revista intima nos visitantes vai nos colocar em alto risco de morte.

Firmamos nossa total e absoluta contrariedade, ante a impossibilidade da aplicabilidade da mesma, visto a total falta de materialidade, não só no quesito  falta de material tecnológico imposto na proposta, como também o reduzido número de funcionários necessários, para implantar tal projeto.

Certamente, seria para as nossas categorias um marco prazeroso, e muito menos trabalhoso poder levar a efeito tal iniciativa futurista. Todavia, a implantação desta ação nos idos de hoje, nas condições em que se encontram nossas dependências prisionais e socioeducativas, nosso efetivo funcional, a falta de material tecnológico necessário à manutenção da segurança, da disciplina e da ordem, que aliada à falta de cultura social, certamente, nos relegaria ao caos absoluto, lançando-nos no mesmo patamar angustiante, pelos quais passam muitos estados do Brasil.

Quereremos e faremos todo o possível, para continuar a exercer melhor a nossa função. Sabemos da posição das categorias em sua totalidade, por nos colocar em alto risco de morte.
        
Neste sentido, vimos denunciar o altíssimo risco de vida a que estaríamos submetendo toda a massa de presos, sócioeducandos, visitantes, servidores penitenciários e socioeducativos, se levado a efeito a sanção deste projeto inexequível e com alto lastro político-eleitoreiro. Visto ser este o ano pré-eleitoral, para a majoritária municipal onde sabemos, ser o autor desta proposta candidato a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.

Sancionar esta proposta populista é inoportuno, para o momento. Seria condenar estes cidadãos a iminência da morte ou no mínimo a riscos de lesões corporais inimagináveis. o que significaria indenizações vultosas independente da apuração de responsabilidades penais cabíveis. Além de demonstrar um total desrespeito e pouco caso para com as vidas dos cidadãos fluminenses envolvidos com o cárcere carioca, quer sejam presos, visitas ou abnegados servidores.

Imaginem! Se na certeza da revista muitos são os flagrantes de material proibido, como sei já foi levado aos vossos conhecimentos, Partindo dessa premissa, podemos prever, que na certeza da ausência destas revistas todo e qualquer material será introduzido nas unidades, como por exemplo, armas diversas, dentre outros. 

Nos anos de serviço, já vimos muitas tentativas absurdas e irresponsáveis. Mais nunca igual a esta. Tal fato beira as raias da total irresponsabilidade, em total desalinho a obrigação de previsibilidade, que deve nortear toda e qualquer ação de uma autoridade pública. 

Se tivermos que morrer, morreremos sim… mas, que seja de frente e lutando, em honra ao que fazemos desde a data da posse para esta nobre missão publica. Não podemos abrir mão de nossa dignidade profissional e do nosso direito constitucional a segurança, principalmente, em respeito as vidas que estão sob nossa responsabilidade e custodia legal.

Observamos que se hoje chegamos a uma posição de destaque, dentre os entes federativos na qualidade possível para nosso país, no quesito gestão. Foi por muita dedicação, comprometimento, legalidade e abnegação. Condição esta que não estamos dispostos perder. Porém, alertamos que com esta proposta sancionada provocar-se-á inquestionavelmente, um retrocesso, onde prevemos muitas mortes, motins, rebeliões e fugas constantes, levando nossa cidade maravilhosa, a mídia negativa e ao caos na segurança.

Certos de que estamos cumprindo com a nossa parte, firmamos que tão logo nos seja disponibilizado os scanners por unidade, bem como os demais materiais tecnológicos necessários, ao bom desempenho de nossas obrigações legais previstas na Constituição Federal, nas legislações pertinentes e outras, estaremos procedendo na melhor forma, por simples consciência cidadã e profissional, independente da edição de lei.

(Readaptada do Oficio nº. 002/2015 de 19/03/2015 do SINDSISTEMA RJ).

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Nova Diretoria toma posse

A posse da nova Diretoria eleita do SIND-DEGASE para o triênio 2015-2018 foi realizada nesta quarta-feira (04) no auditório da FASP (Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos), no Centro da Cidade. A solenidade contou com a presença do desembargador Siro Darlan.

O presidente anterior Marcos Aurélio parabenizou o presidente eleito João Rodrigues e desejou sucesso ao atual representante da categoria. João também reconheceu o trabalho de Marcos à frente da Sindicato e o agradeceu por todos os anos dedicados à representação dos degaseanos.

Nova Diretoria do Sind-Degase toma posse (fotos Anderson Sanchez)
A posse da nova Diretoria do Sind-Degase toma posse na FASP

O desembargador Siro Darlan destacou a importância da função do agente socioeducativo e anunciou que irá assumir a coordenação das varas da Infância e Juventude do Estado.

O magistrado disse que a presença dele na cerimônia era um símbolo do que pretende realizar na próxima função que irá exercer. Siro pretende obter uma aproximação com os servidores do Sistema Socioeducativo e estabelecer uma parceria com a categoria.

O desembargador Siro Darlan reconhece a importância dos servidores do Degase (fotos Anderson Sanchez)
O desembargador Siro Darlan reconhece a importância dos servidores do Degase (fotos Anderson Sanchez)

O subdiretor-geral do Degase, Silvio Castro, representou o Departamento. A solenidade também contou com a presença de outras autoridades. O vereador Marcio Garcia, o ex-diretor-geral do Degase Sidney Teles, atualmente assessor do deputado Marcelo Freixo (PSOL) representou ao parlamentar e o defensor público e professor da PUC-RJ Rogério Rabe prestigiaram a posse.

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Governo do Estado do RJ divulga o calendário de pagamentos de 2015

A Secretaria estadual de Planejamento divulgou, nesta segunda-feira, o calendário oficial de pagamento dos cerca de 490 mil servidores estaduais para 2015. Como já era esperado, o esquema será semelhante ao dos últimos anos: os inativos vão receber no primeiro dia útil do mês; os ativos, no segundo; e as pensionistas, nos cinco últimos dias úteis do mês de referência. A regra para o pagamento do 13º salário também está mantida. Quem ganha até R$ 950 terá o abono integral depositado em 31 de julho. Nessa mesma data, sairá uma antecipação de 50% para os que ganham acima de R$ 950. Para eles, o restante será creditado no dia 17 de dezembro. O calendário de pagamento será publicado nesta terça-feira no Diário Oficial

sábado, 6 de dezembro de 2014

Chapa 2 é eleita

A categoria escolheu a nova Diretoria para representá-la no triênio 2015-2017. A Chapa 2 encabeçada por João Rodrigues foi eleita.

A apuração terminou às 2h30 da manhã deste sábado e a Chapa 2 contabilizou 177 votos contra 143 da Chapa 1, encabeçada por Roberto Carlos.


segunda-feira, 28 de julho de 2014

Novos salários da segurança pública

Novos salários da segurança pública

Servidores ativos, aposentados e pensionistas da Segurança Pública no estado podem conferir remunerações que vão receber a partir de janeiro de 2015 até janeiro de 2019
Rio - Os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Segurança Pública no estado podem conferir as novas remunerações que vão receber a partir de janeiro de 2015 até janeiro de 2019. Ao todo, 113.557 funcionários integram os grupos da Polícia Militar, dos Bombeiros, da Polícia Civil, delegados e inspetores de segurança e Administração Penitenciária.
O impacto no orçamento do próximo ano com os aumentos da Segurança Pública será de R$ 1,5 bilhão. O valor por categoria é de R$ 1,088 bilhão para a Polícia Militar, R$ 157 milhões para o Corpo de Bombeiros, R$ 234 milhões para a Polícia Civil, R$ 4 milhões para os delegados e R$ 21 milhões para os inspetores. Os cálculos foram elaborados com exclusividade para a coluna pela Secretaria Estadual de Planejamento.


Ao comparar as remunerações atuais com as de 2019, o reajuste será de 17% para inspetores, 18% para delegados, de 45,16% para PMs e bombeiros e de 64% a 81% para policiais civis. No caso dos delegados, a remuneração é a soma dos valores do vencimento básico (VB), da representação e da Gratificação de Habilitação Profissional (GHP), que corresponde até 30% do VB.
Na Polícia Civil, o valor é o resultado do somatório do VB; do Adicional de Atividade Perigosa (AAP) de 230% sobre o vencimento; da Gratificação de Habilitação Profissional de 25% sobre o VB. E da Gratificação de Atividade Técnico Científica (100% sobre o VB). Nas tabelas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram somados os valores do soldo, da Indenização de Habilitação Profissional (IHP), da Gratificação de Regime Especial de Trabalho Policial (Gret) e auxílio-moradia.

Fonte: http://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-07-27/novos-salarios-da-seguranca-publica.html

E os Degaseanos, nada!

APOIO A CATEGORIA SOCIOEDUCATIVA - URGENTE!

Por favor, precisamos do apoio de vocês para continuarmos executando trabalho tão difícil e importante para a sociedade!!!
Assinem a proposta para a regulamentação da profissão do agente socioeducativo.
Somos nós que mantemos esses jovens cumprindo medida socioeducativa, quando a justiça assim determina, além de tentar fazer com que não voltem a praticar mais atos infracionais, prejudicando a todos nós. 
Ajudem, basta colocar o seu Nome e E-mail e clicar em "Eu apoio". Logo após, o site do Senado Federal mandará um e-mail solicitando que confirme o apoio.
Precisamos de vinte mil assinaturas para que essa ideia legislativa seja debatida na casa, contamos com vocês!!!!!!