sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

TJ determina pagamento de servidores sem atrasos no RJ

Magistrado determinou R$ 50 mil para multa em caso de descumprimento. Não pagamento de 13º pode acarretar em R$ 300 mil de multa para Pezão.

A polêmica sobre o pagamento dos servidores do estado do Rio de Janeiro ganhou novas decisões nesta quinta-feira (28). O juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, determinou que o Governo do Estado pague a todos os servidores (ativos, inativos e pensionistas) até o dia 30, inclusive os servidores do Judiciário, que já havia determinado o pagamento de seus servidores no prazo, que vence nesta sexta-feira (29), último dia útil do mês. 
A pena caso a determinação de pagar os funcionários públicos até o último dia útil do mês não seja cumprida é de R$ 50 mil diários. O governo disse que a Procuradoria-Geral está analisando a decisão. 
O magistrado, em seu texto, lembra que o Estado, apesar da crise, fez repasses milionários à Supervia, gastou mais de R$ 53 milhões em publicidade, R$ 19 milhões na reforma do Palácio Guanabara e concedeu isenções fiscais que somam perdas, segundo ele, de mais de R$ 8 bilhões para o triênio 2016-2018.
“Todos os fatos acima mencionados são notórios e foram divulgados recentemente pela mídia em razão do colapso em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, que após a farra com os gastos públicos decorrentes do excepcional momento em que o Estado vivia com a arrecadação dos Royalties, pretende que o servidor pague as contas mediante o atraso no pagamento de verba de natureza alimentícia, situação com a qual este Poder Judiciário não pode compactuar. Nesse sentido, entendo que o momento é de priorizar em absoluto os Servidores Públicos deste Estado, que não podem ser privados de seus recursos provenientes do salário, dada a natureza alimentar destes”, justifica o juiz. 
O advogado responsável pela ação, Carlos Henrique Jund, comemorou a decisão. "É uma demonstração de indignação não só dos servidores públicos, mas de todos os setores da sociedade, que não suportam mais o modelo de gestão que vem sendo adotado no nosso país", afirmou. 
Relembre a polêmica 
O pagamento dos servidores do judiciário virou polêmica entre o Executivo e o Judiciário nos últimos dois meses. Em dezembro, o Judiciário conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal, dada pelo presidente Ricardo Lewandowski, garantindo que o governo do Rio repassasse ao Tribunal de Justiça estadual os valores previstos no Orçamento para custeio da Corte relativos ao mês de dezembro. 
Em nota, o governo diz que alterou calendário de pagamento, por causa da crise, para o dia 7 de janeiro. Desde então, a briga se arrasta.
Nesta quarta-feira, o TJ recusou a proposta feita por Pezão de pagar os servidores com os recursos de seu próprio Fundo Especial, que seria ressarcido depois pelo Governo do Estado. Nesta quinta, ele criticou a decisão, lembrando que havia estipulado o pagamento dos servidores para o dia 11 de fevereiro.
"Não tem impasse. O TJ já recorreu desde a semana passada. O que eu coloquei, desde o ano passado, é que todos os servidores, devido à grave crise financeira que se abate sobre o país, recebessem no sétimo dia útil o pagamento. E coloquei que, se eles quisessem receber dentro do mês, que usassem seus recursos, como o Ministério Público está fazendo hoje", afirmou Pezão. 

sábado, 16 de janeiro de 2016

Pezão quer subir de 11% para 14% a contribuição previdenciária do servidor

Ele também pretende alterar a contribuição patronal — atualmente é de 22% e pode chegar a 28% da remuneração dos funcionários

A Lei de Responsabilidade que o governo do Estado do Rio quer implantar prevê aumento do desconto previdenciário dos servidores, que passaria de 11% para até 14% de seus salários. Pezão também pretende alterar a contribuição patronal — é de 22% e pode chegar a 28% da remuneração dos funcionários.
A mudança, que valerá para servidores ativos, não será apenas para reforçar o caixa do Rioprevidência, que paga aposentadorias e pensões. O crescimento da despesa patronal vai gerar, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (federal, em vigor desde 2000), diminuição de gastos com pessoal: em casos de estouro de limites, governos ficam proibidos de dar aumentos e podem até demitir funcionários estáveis.
Conversas 
A proposta foi levada por Pezão aos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado. Ele ainda vai se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça e com o procurador-geral de Justiça, chefe do MP.
Prejudicados 
Esses poderes e órgãos serão muito afetados pela mudança, já que hoje não contribuem sequer com os 22% — este percentual só seria atingido em 2018 (Pezão tenta antecipar sua vigência para 2016).
Vaquinha
O governo quer também que o Legislativo, o Judiciário, o MP e o TCE rachem R$ 1,8 bilhão, parte do déficit de R$ 12 bilhões do Rioprevidência.
Estouro geral
Os mesmos poderes e órgãos passariam a ser responsáveis pelo pagamento de aposentados e pensionistas. Como a grana sai do Poder Executivo, a medida seria contábil, mas faria com que quase todos estourassem tetos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Negociação aberta
Pessoas próximas ao governo admitem a necessidade de fazer mudanças para evitar a quebra do estado e da previdência. Mas dizem que não será fácil a Assembleia Legislativa aprovar um pacote tão duro — até porque os benefícios das medidas não foram detalhados. Nas conversas, Pezão tem dito que está disposto a negociar pontos da proposta.
Essencial
A Lei de Responsabilidade do Estado é considerada essencial pelo governo.
Prioridade de Temer
Para tentar ser reeleito presidente do PMDB, Michel Temer decidiu deixar em segundo plano a disputa pela liderança do partido na Câmara. Tem conversado até com amigos de Renan Calheiros, presidente do Senado e seu eventual adversário na disputa. Mas aliados do vice-presidente andam irritados com Sérgio Cabral, acusado de buscar apoios para Renan — ele prometera ficar com Temer.


sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

SERVIDORES SEM CARVANAL: PEZÃO NÃO TEM COMO PAGAR SERVIDORES EM FEVEREIRO!

Governador está preocupado crise financeira
Com a crise econômica e financeira que se alastrou pelo país, o Estado do Rio de Janeiro vem sofrendo graves consequências em todos os ramos e atividades profissionais. Até mesmo os servidores públicos do Estado estão "pagando o pato" por conta das andanças da economia nacional, e o governador pode estar ainda mais enrolado do que parece.
Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo, escreveu em seu blog de que um dos secretários de Pezão declarou o seguinte para ele: "Se não houver uma ajuda federal ou moratória da dívida, não teremos recursos."
Dessa forma, os pagamentos dos funcionários públicos para fevereiro  pode atrasar. Vale lembrar que Pezão pagou o 13º mediante um acordo de empréstimo bancário consignado (com juros) em bancos privados.


quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR?!?!

O ESTADO DO RIO É O SEGUNDO MAIOR EM ARRECADAÇÃO DO PAÍS! RAPIDAMENTE TUDO SE ESFACELOU, POR QUE...??? NÃO ME VENHAM DIZER QUE É POR CAUSA DO PETRÓLEO, O ESTADO NÃO É SOMENTE ISSO! COM A PALAVRA OS REPRESENTANTES DO POVO?!?!

terça-feira, 5 de janeiro de 2016

Estado garante reajuste entre 3,30% e até 47% para 150 mil servidores!

O governo do Estado do Rio vai manter os reajustes previstos para 150.129 servidores ativos e aposentados em 2016. Os índices variam entre 3,30% a 47% e foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2014. Por conta da crise, o estado poderia enviar um novo projeto de lei para a Casa desfazendo as leis aprovadas naquele ano, mas isso não será feito. Portanto, já estão valendo a partir deste mês reajustes para o pessoal da Segurança Pública, Detran e demais órgãos. Em junho, será a vez dos servidores da Saúde terem correção e em julho, dos auditores fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda. No quadro abaixo há o detalhamento de todas as categorias que terão aumento este ano, o que foi estabelecido nas leis aprovadas em 2014, o índice de reajuste para 2016 e o total de servidores ativos e aposentados que serão contemplados. A Educação, maior carreira em quantitativo do estado, segue sem previsão de aumento.
tabela - estado - 2016
E os Degaseanos?

13º SALÁRIO, PRAZO PARA OPERAÇÃO DO EMPRÉSTIMO ESPECIAL!

Termina nesta sexta-feira (8/1), às 18h, a primeira etapa da operação do empréstimo especial que os servidores estaduais podem fazer para receber o valor restante da segunda parcela do 13º salário. A segunda etapa começa no próximo dia 11. A decisão se deve ao tempo para a confecção da folha de pagamento dos 20% do valor, a serem pagos no dia 18.
DE ACORDO COM A DATA
A partir da segunda-feira, os bancos poderão conceder o equivalente aos três quintos ainda não pagos, com a quitação ocorrendo em três parcelas, com vencimento da primeira no dia 17 de fevereiro. Os que optaram em não recorrer ao crédito terão depositadas em suas contas a mesma parcela, acrescida de 1,93%, a título de indenização.

MAIS DE 70 MIL
De 21 de dezembro até hoje, foram realizados 78.209 empréstimos para a quitação do 13º salário, no valor total de R$ 102 milhões, considerando as operações feitas pessoalmente e nos terminais de autoatendimento do Bradesco. Os dados foram divulgados ontem pela Secretaria Estadual de Planejamento.
Primeira etapa da quitação do 13º salário do Estado termina dia 8

Contracheque do mês12/2015, do 13º salário, já está no portal do servidor RJ

Já retornou ao portal do servidor do estado do rj o contracheque referente ao mês de 12/2015, referente ao 13º salário. Para isto basta acessar a página do portal.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Pezão garante o pagamento no dia 12!

O governador Luiz Fernando Pezão afirmou ontem que os salários de dezembro de todo o funcionalismo público estadual será creditado no próximo dia 12, conforme prevê o novo calendário de pagamento divulgado no último mês. Ele descartou parcelamento da remuneração, como aconteceu com o salário de novembro, pago em dezembro do ano passado. “Conseguimos isso com medidas que tomamos e não haverá parcelamento”, disse Pezão. “Tenho certeza de que 2016 não vai ser tão difícil como foi 2015. Nós aprendemos muito. Fizemos grandes cortes no orçamento de 2015 para preservar, principalmente, o investimento na Segurança Pública”, afirmou. A declaração foi dada após cerimônia de passagem do comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Os servidores do Judiciário já receberam os vencimentos de dezembro no dia 30. Isso ocorreu porque o Tribunal de Justiça do Rio entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal exigindo que o estado pagasse o duodécimo constitucional do Poder Judiciário. A partir do recebimento da verba, o TJ-RJ é livre para honrar os pagamentos devidos e também depositar os salários dos servidores. Pelo novo calendário, servidores ativos, inativos e pensionistas recebem no 7º dia útil de cada mês.