D.O publica: Salário do Governador, Vice e dos Secretários.

Sancionada a lei que aprova salário do governador:

O governador Sérgio Cabral sancionou, em 19 de dezembro, a Lei nº. 6.118/2011, que fixa o subsídio do governador, do vice-governador e dos secretários de estado.

De acordo com a lei, o governador passará a receber R$18.318,00. Já os secretários e o vice-governador terão seus salários reajustados para R$16.486,00. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2012.

P.S.: Alguém achava que essa ele vetaria.

LEI Nº 6118, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.

FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE­ GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 ° O subsídio mensal do Governador do Estado, para o exercício financeiro de 2012, será de R$ 18.318,00 (dezoito mil e trezentos e dezoito reais).

Art. 2° O subsídio mensal do Vice-Governador, para o exercício financeiro de 2012, será de R$ 16.486,00 (dezesseis mil e quatrocentos e oitenta e seis reais).

Art. 3° O subsídio mensal dos Secretários de Estado, para o exercício financeiro de 2012, será de R$ 16.486,00 (dezesseis mil e quatrocentos e oitenta e seis reais).

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor em 1 ° de janeiro de 2012, revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 1 °, 2° e 3° da Lei n° 5847, de 21 de dezembro de 2010.

Rio de Janeiro, em 19 de dezembro de 2011.

SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1123/2011	Mensagem nº
Autoria	COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Data de publicação	20/12/2011	Data Publ. partes vetadas

Tipo de Revogação

Em Vigor

Agente do Degase é morto a tiros em Campo Grande (RJ).

Vítima ainda tentou fugir, mas não resistiu aos ferimentos. 

O crime foi praticado na manhã desta quarta-feira (7), por desconhecidos que usaram um Gol prata e que bloquearam o cruzamento das ruas Baipuru e Olinda Elis, pouco antes das 11h. 

Os assassinos  se aproximaram do carro da vítima  que estava estacionado em frente a um condomínio e abriram fogo.

Humberto Pereira Cunha que aguardava por sua esposa que foi chamar por uma amiga, ainda tentou fugir mas não resistiu e morreu no local .
A Polícia Militar recebeu informações de que a vitima seria funcionário do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, o Degase, e estaria afastado por motivos de saúde.

P.S.: INFELIZMENTE ESTE É MAIS UM BRAVO GUERREIRO QUE TOMBOU SEM TER O SEU DIREITO CONSTITUCIONAL DE AUTODEFESA ASSEGURADO PELOS GOVERNANTES.

CSPCCO rejeita porte de arma para agentes socioeducativos

“Levando em consideração a atividade de o agente socioeducador ser essencialmente tutorial, mestra, protetora, catedrática, doutora, educadora, e não punitiva, não tem caráter penalizatório, não se trata de um castigo a ser aplicado. Portanto, não vemos nesse desfecho que exista a necessidade de porte de armas, posteriormente a esta atividade laboral, haja vista, a mesma exposição, a mesma exibição e mostra que este profissional se encontra no meio social para com a criminalidade que nos assola hoje em dia, é a mesma que todos os civis se encontram. Não há que se falar em porte de armas para uma categoria a qual tem um teor docente.”, destacou Alexandre Leite.

Beto Oliveira

Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer pela rejeição do Projeto de Lei n.º 1.060/2011, que concede porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, entre outras providências, na forma do texto apresentado pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM/SP).

Atualmente, a proposta é de autoria do deputado Dr. Ubiali (PSB/SP), todavia já foi anteriormente apresentada pelo ex-deputado Márcio França. De acordo com o texto do PL, os integrantes do quadro efetivo dos agentes de segurança socioeducativos e guardas prisionais, bem como os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação, mesmo fora de serviço.

“Os profissionais para os quais solicitamos o porte de armas são pessoas comprometidas não só com a segurança dos jovens infratores no interior das unidades de internação, mas como também de todos os prepostos que ali se encontram e da sociedade em geral. Ora, todos sabem o ambiente e risco que tais agentes enfrentam no dia a dia, não sendo coerente dar-lhes tratamento diferenciado nessa questão.”, afirmou o deputado Dr. Ubiali.

O relator, deputado Alexandre Leite, justifica sua rejeição destacando que a atividade fim do agente de segurança socioeducativo, de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é zelar pela integridade física e moral do interno; cuidar de sua segurança, alimentação e higiene pessoal; conduzi-lo para audiências, hospitais ou outras instituições; contribuir para o retorno a sociedade; ajudá-lo nas etapas de sua reeducação; entre outros.

“Levando em consideração a atividade de o agente socioeducador ser essencialmente tutorial, mestra, protetora, catedrática, doutora, educadora, e não punitiva, não tem caráter penalizatório, não se trata de um castigo a ser aplicado. Portanto, não vemos nesse desfecho que exista a necessidade de porte de armas, posteriormente a esta atividade laboral, haja vista, a mesma exposição, a mesma exibição e mostra que este profissional se encontra no meio social para com a criminalidade que nos assola hoje em dia, é a mesma que todos os civis se encontram. Não há que se falar em porte de armas para uma categoria a qual tem um teor docente.”, destacou Alexandre Leite.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO

CNJ contabiliza 134 juízes sob ameaça! Pimenta nos olhos dos outros é refresco

É verdade o CNJ contabiliza que os juízes estão sob ameaça. E o Agentes de Segurança Socioeducativos, devem estar num mar de rosas, uma vez que só os juízes vivem sob ameaça. Os Agentes não têm porte de arma e direito a defesa sua e de seus entes familiares. Não possuem, e nem vão ter carros blindados, muitos ainda andam de ônibus. Meritíssimos Juízes, Desembargadores, Conselheiros do CNJ, Governantes e Políticos: "PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É RFRESCO!". É assim que os Agentes Socioeducativos vivem, ameaçados dia e noite pela função que exercem. Muitas vezes as ameaças chegam as vias de fato. Será que os Júizes são seres de outro mundo? Porque os Agentes não possuem os mesmos direitos? O direito a proteção de sua integridade física e a de seus familiares.

PORTE DE ARMA JÁ!

PL-7335/2010 para conceder o porte de arma aos Agentes de Segurança Socioeducativos

P.S.: Que tal uma greve em âmbito nacional para sermos respeitados?!?

Reajuste salarial do Degase deve ser enviado para Alerj nos próximos dias

O reajuste salarial do Degase está mais perto. O líder do Governo na Alerj, deputado André Corrêa (sem partido) e a deputada Cidinha Campos (PDT) conseguiram adiantar a negociação de reajuste para os servidores do Degase com o Poder Executivo.

O presidente do Sind-Degase explica ao técnicos do Governo e parlamentares a importânica do reajuste salarial.

O Secretário de Planejamento e Gestão Sérgio Ruy recebeu os parlamentares e o presidente do Sind-Degase, Marcos Aurélio, na última quinta-feira (25) e garantiu que a mensagem com o reajuste salarial de todo o quadro de pessoal seguirá nos próximos dias para a Casa Legislativa.

O presidente do Sind-degase ao lado dos parlamentares que intemediaram a negociação com o Governo do Estado.

QUADRO SUPLEMENTAR DO DEGASE TERÁ MESMOS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS

Os servidores ocupantes de cargos do Quadro Suplementar do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) têm garantido os mesmos direitos dos servidores do quadro de pessoal. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou por unanimidade, nesta terça-feira (23/08), o veto do governador Sérgio Cabral à extensão das prerrogativas, incluída por emenda parlamentar em projeto do Governo, já transformado na Lei nº. 5.933/11. A derrubada, afiançada por 43 deputados, incluirá o trecho na norma, que trata da reestruturação do quadro de pessoal do departamento. “A Casa considerou, na ocasião da votação do projeto do Governo, que não fazia sentido que profissionais exercendo as mesmas atividades com situações jurídicas diferentes”, salientou o deputado Paulo Ramos (PDT), que subscreveu a emenda posteriormente rejeitada pelo governador.

Em plenário, Ramos agradeceu à sua colega de partido, deputada Cidinha Campos, a derrubada do veto. Ela intercedeu pela proposta junto ao Governo. “Não fazia sentido que, em se tratando de poucos profissionais, a extensão não pudesse ser feita. Isso não oneraria o Governo”, analisou a parlamentar. Segundo a Lei nº. 5.933, há 96 servidores no quadro suplementar, entre auxiliares de serviços gerais (34), cozinheiros (12), digitadores (34), motoristas (14) e telefonistas (2). A proposta será promulgada nos próximos dias, passando a fazer parte da lei que, entre outras coisas, fazia alterações na estrutura do quadro funcional, alterava denominações e tratava da progressão na carreira, a cada cinco anos.

Ouça na Rádio Alerj: http://radioalerj.posterous.com/ordem-do-dia-alerj-estende-a-quadro-suplement

Governo do Estado do RJ investiu 50 agentes

Cinquenta agentes socioeducativos foram empossados no cargo no início da tarde de 28 de julho de 2011. Os servidores foram aprovados no Concurso de 1998 e começaram a trabalhar após 2006. A Direção-Geral do Degase também homenageou os servidores com a entrega da Medalha Pedro Ernesto. O evento foi realizado na Escola de Gestão Socioeducativa, na Ilha do Governador.

RODRIGO BETHLEM

GOSTARIAMOS DE PARABENIZAR O EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RODRIGO BETHLEM FERNANDES (DEPUTADO FEDERAL LICENCIADO). PRIMEIRAMENTE PELO "CHOQUE DE ORDEM" E AGORA PELA ATITUDE DE RETIRAR DAS RUAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS VICIADOS EM DROGAS, QUE ESTÃO LARGADOS A DEUS DARÁ. COM TAL ATITUDE MERECE NOSSO TOTAL APOIO E RESPEITO. PARABÉNS! CONTINUE SEMPRE ASSIM.



SALÁRIO

O salário do SEAP/RJ (Agente Penitenciário), atualmente é de R$ 3.215, com previsão de reajuste para dezembro de 2014, elevando o salário para R$ 4.918.

E os Agentes do DEGASE/RJ NADA!



Agentes serão investidos no cargo este mês

O Governo do Estado do RJ atendendo à reivindicação da categoria por intermédio do Sind-Degase vai investir mais de 50 agentes este mês.

Uma das reivindicações da categoria foi a realização do Ato de Investidura de mais de 50 agentes de disciplina, do concurso de 1998, que entraram depois de 2006. O Sind-Degase tem reivindicado a investidura continuamente.

Segundo o Degase, a solenidade poderá ter a presença do Secretário de Estado, Wilson Risolia. O Ato de Investidura dos agentes será realizado no dia 28 de julho, às 11h, na Escola de Gestão Socioeducativa, na Ilha do Governador.

Nova vitória do Sind-Degase. Também devemos reconhecer a vontade política da Direção-Geral e da própria Sec. e do Governo Estaduais em respeitar e atender os direitos dos servidores.

Prazo de internação de adolescente pode aumentar para até 5 anos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº. 346/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que aumenta de três para cinco anos o período máximo de internação de adolescente autor de ato infracional grave. Além disso, o projeto prevê atividades obrigatórias de formação técnico-profissional para o interno.

A proposta altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

Pelo projeto, a internação poderá ser de até cinco anos quando se tratar da prática de ato infracional punido, pela legislação penal, com a pena de reclusão.

Para Hugo Leal, o prazo máximo de três anos de internação, previsto atualmente, é insuficiente para punir crimes mais graves, que tenham caráter violento e de ameaça à vida. “É incontestável que o ECA precisa de uma revisão equilibrada e dosada, para a construção de uma sociedade mais justa e mais segura”, argumenta o deputado.

Crimes graves

“É preocupante o número de adolescentes que, empurrados pelos problemas sociais, pela falta de oportunidades de estudo e de trabalho, envolvem-se em crimes de natureza grave, como roubo, homicídio e tráfico de drogas”, diz o autor do projeto.

O deputado afirma que a dependência química é a principal causa desses atos infracionais. “Por trás da maioria dos roubos e homicídios está a teia do tráfico”, sustenta.

Para Hugo Leal, a educação é a chave para frear a escalada dos jovens na criminalidade, “e ela precisa começar até mesmo na aplicação das penalidades aos infratores”. Ao mesmo tempo, o deputado propõe formação técnico-profissional obrigatória para o interno como uma forma de o Estado preparar o adolescente para o retorno ao convívio social.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto será votado pelo Plenário.

fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/200102-PRAZO-DE-INTERNACAO-DE-ADOLESCENTE-PODE-AUMENTAR-PARA-ATE-5-ANOS.html

ORAÇÃO DOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA

ORAÇÃO DOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA

Senhor,

Deste-me a missão de proteger famílias,

olhai pela minha vida enquanto cumpro minha árdua missão.

Dai-me hoje Senhor:

Astúcia para perceber;

Coragem para agir;

Serenidade para decidir.

Permita Senhor!

que em frações de segundos, possa decidir com justiça,

o que outros levarão horas para analisar e julgar

que os ignorantes compreendam minhas limitações e a complexidade do meu serviço;

que eu tenha sempre a certeza do retorno ao aconchego do meu lar;

que eu ande pelo vale da morte sem ser molestado,

mas se acontecer, não me deixe entrar em desespero;

e que meu inimigo seja meu precursor

Mas, se tombar, ó Senhor!

Que aconteça rápido,

e que seja cravado na sociedade,

que minha missão foi cumprida com

"DIGNIDADE, ACIMA DE TUDO!"

DEUS ABENÇOE A TODOS OS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA!!!

AMÉM!!!

Direito à vida - Porte de Arma para os Agentes de Segurança Socioeducativo

Pedimos que nos garantam o direito à vida, para que nossos agentes não morram mais diante de esposas e filhos, de forma tão horrenda.



O QUE OS AGENTES QUEREM!



Exmº. Sr. Governador, Vice-Governador, Deputados e Autoridades do RJ. Nos os Agentes queremos ser tratados dignamente. Queremos:

- Remuneração digna e justa;

- Reajuste anual (o mesmo que V.Exªs tiveram);

- Ser designado como: AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO;

- Porte de Arma em serviço, e fora dele para nos proteger e aos nossos familiares (inclusive porte da 40 mm);

- Reconhecimento Público do nosso trabalho;

- Receber Periculosidade no Contra-Cheque;

- Aposentadoria Especial (25 anos) devido ao trabalho perigoso;

- Escala de Jornada - 24 x 72 h, nunca 12 x 36 h (a escala do massacre);

- Em caso de Prisão, Prisão Especial, em separado dos demais presos;

- Não Revisão do PCCS (Lei nº. 4.802/2006);

- Implantação automática dos Triênios;

- Curso de defesa pessoal;

- Prioridade nos serviços de transportes, saúde e comunicação públicos e privados, quando em serviço;

- Isenção de Impostos para compra de veículos;

- Crédito facilitado, para compra de automóvel;

- Renovação gratuita da Carteira de habilitação;

- Crédito imobiliário facilitado, para compra do imóvel próprio e em lugar descente para não por em risco a segurança própria e de nossos familiares;

- Auxílio - Refeição;

- Auxílio - Transporte ou Auxílio - Combustível;

- Auxílio - Alimentação (para supermercado);

- Auxílio - Creche ou Auxílio - Babá;

- Carteira Funcional (com porte na carteira);

- Gratificação para quem exerce a função de Coordenador de Plantão;

- Adicional por escolaridade para incentivar a qualificação do servidor;

- Reequipamento com uniformes, viaturas e armamentos, além de cursos de qualificação e aprimoramento. Veículos blindados, inclusive para os diretores;

- A saída de todos os PM's e alienígenas que ocupam nossos cargos nas unidades: Ouvidoria, Corregedoria, Supervisão, Guarita, Segurança e etc...;

- Cargos de Direção não ocupados mais por oficiais PM's;

- Os Agentes farão jus aos reajustes que vierem a ser concedidos aos servidores da área de segurança pública;

- Ser tratados com respeito e dignidade como membros da área de segurança, como sempre fomos.

Aprovado o PL 5982/09 que garante o porte de arma fora de serviço aos Agentes Penitenciários e Guardas Portuários

Acompanhado pelas lideranças sindicais dos estados do Rio de Janeiro, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira, 13/7/2011, o Projeto de Lei nº. 5.982/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), o tão sonhado porte de arma, que dá o direito a portar arma de fogo fora de serviço aos Agentes Penitenciários e Guardas Portuários.

“É como tenho dito, estamos trabalhando apenas e tão somente em busca de melhorias e dignidade para a nossa classe, o nosso objetivo único em Brasília são os nossos projetos e propostas que tramitam naquela Casa de Leis, demais assuntos não nos interessam no momento. Aos pessimistas, opositores e torcedores contra, fica aqui registrado, mais uma vez, o fruto de um trabalho sério e comprometido com a causa. Sou brasileiro e não desistirei nunca, pois são de lutas e vitorias que se constrói uma história.” Exclamou eufórico o presidente Francisco Rodrigues do SindSistemaRJ.

O texto tramita em caráter conclusivo, tendo como próximo passo seguir para o Senado. “Para quem entende um pouco de Congresso e Senado Nacional, a parte mais difícil já passou, agora é rápido e fácil. Tenham a certeza que teremos muita festa no Rio de Janeiro, quando for aprovado por definitivo, inclusive a nossa PEC 308/04, continuamos na luta”, afirma o presidente Francisco Rodrigues.

Queremos expressar, incansavelmente, a nossa gratidão ao nosso maior líder parlamentar Arnaldo Faria de Sá, que lutou por esse projeto até o fim. Agradecemos também, ao autor do PL deputado Jair Bolsonaro, que mais uma vez se fez presente em busca dos nossos objetivos. Muito obrigado!

Registramos aqui os deputados que, lamentavelmente, por seus motivos pessoais, votaram contra o projeto: Deputados: Luiz Couto, Alessandro Molon, Pedro Uczai, Ricardo Berzoini e Cesar Colnago.

Obs.: Lamentavelmente a nossa guerreira do Rio Grande do Norte, Vilma Batista que lutou conosco desde 2009 com o deputado Jair Bolsonaro, não pode participar desta festa, mas tenha a certeza que não abriremos mão dela na luta no Senado. Obrigada por contribuir sempre Vilma.

Acompanhe aqui o PL 5982/2009 :
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=448426

P.S.: Enquanto isso os Agentes de Segurança  Socioeducativos só tem o direito de se defenderm no sério e real Estado de Santa Catarina (Parabéns!). Nossa constituição diz que:“Todos são iguais perante a lei”. Será que só o Homem de  Bem acredita nisso?

Todos que são da panelinha do PT.

MÃO GRANDE

Deu na Revista Época: O Vice-Governador do RJ, Luiz Fernando de Souza (o Pezão), quando governador interino, assinou um decreto autorizando ao governo do estado pagar R$ 470 Mil pela casa de sua concunhada, em Barra do Piraí, para desapropriá-la e transformá-la em local de Utilidade Pública. Pelo mercado imobiliário, o maior valor pago seria de R$ 300 Mil. Apesar do pedido de urgência do então governador - o processo durou apenas seis meses - a casa continua abandonada, um ano depois de paga.

Em resposta à Revista Época, Pezão disse que não sabia que a casa era da família de sua mulher. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RJ) informou que partiu do órgão a iniciativa de comprar a casa e que as obras aguardam licitação para começarem.

ENTÃO TÁ, ENTÃO!

P.S.: Onde estão O Ministério Público (MP), O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) e a Oposição. Já que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RJ) está conivente com a ação.  



PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR

A MELHOR DEFINIÇÃO DO PT QUE RECEBI

'O PT é um partido orientado por intelectuais que estudam e não trabalham, formado por militantes que trabalham e não estudam, comandado por sindicalistas que não estudam nem trabalham e apoiados por eleitores idiotas que trabalham pra burro e não têm dinheiro pra estudar.'

PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR:

Onde está a ajuda e o dinheiro dos nossos irmãos da Região Serrana?

Onde estão as forças voltadas a coordenar  e a socorrer a População em caso de calamidade pública?

Onde está a Presidente Dilma (PT)?

Onde está o Governador Sérgio Cabral Filho (PMDB)?Onde estão os Prefeitos dos Municipios atingidos e os Vereadores que não falam nada?

Onde está o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Tribunais de Contas (TCU, TCE e etc...)?

PROJETO DE LEI Nº. 571/2011

PROJETO DE LEI Nº. 571/2011

EMENTA:

ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 5.767 E 5.768, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): PODER EXECUTIVO

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º - Fica antecipada, para julho de 2011, a implementação da majoração remuneratória estabelecida pelas Leis n° 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente aos meses de agosto a dezembro de 2011.

Parágrafo único – A antecipação mencionada pelo caput deste artigo será efetuada mediante a aplicação, à remuneração referente ao mês de julho de 2011, do percentual acumulado referente aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2011.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2011, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 09 de junho de 2011

SÉRGIO CABRAL

Governador

JUSTIFICATIVA

MENSAGEM Nº 31/2011 Rio de Janeiro, 09 de junho de 2011

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa, o incluso Projeto de Lei que “ANTECIPA A IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELAS LEIS Nº 5.767 E 5.768, DE 29 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O projeto de lei em referência tem como escopo antecipar, para julho de 2011, a aplicação do percentual estabelecido pelas leis estaduais n° 5.767 e 5.768, ambas de 29 de junho de 2010, referente à majoração remuneratória prevista para os meses de agosto a dezembro de 2011.

A medida ora proposta implicará na aplicação, à remuneração dos servidores civis e militares mencionados pelas referidas leis, referente ao mês de julho de 2011, de um percentual de cerca de 5,58 % (cinco inteiros e cinqüenta e oito centésimos por cento) correspondente ao percentual acumulado relativo ao período previsto pelo projeto. Com isto, proporciona-se um ganho real no período às categorias funcionais muito acima da inflação.

O reajuste para essas categorias gera impacto de R$ 323 milhões no caixa do Estado. Vale lembrar que, somados aos reajustes de janeiro a junho deste ano, as categorias passam a acumular 11,5 % de aumento salarial em 2011.

Ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.

SÉRGIO CABRAL

Governador

P.S.: Pelas próprias palavras do Governador somados aos reajustes de janeiro a junho deste ano, as categorias passam a acumular 11,5 % de aumento salarial em 2011.

Quais as desculpas para os Agentes não receberem tal reajuste?!?



Tão de Sacanagem!

Enquanto a população em geral agoniza nos postos de saúde e hospitais públicos pelo país, por falta de médicos* (*baixo salários), enfermeiros*, mão de obra qualificada*, de equipamentos e de medicamentos. Onde os Irmãos da Região Serrana do Rio de Janeiro passam por necessidades e privações, e não estão vendo a solução para as suas orações e estão abandonados  a sua própria sorte após a catástrofe. A Marinha,   a Aeronáutica e o Exército se preocupam mais em realizar as Olímpiadas Militares. Onde os Governantes dizem não terem dinheiro. O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) que pertence ao Governo Federal, e é do Povo (meu, seu, nosso), analisa uma participação societária dentro da gigante oriunda da fusão entre o grupo de varejo Pão de Açúcar e o francês Carrefour, onde injetaria até 2 bilhões de euros (R$ 4,55 bilhões) na operação.

Temos Um Bilhão e Meio de Reais para "reformar" o Maracanã, e dinheiro para construir e reformar outros estádios.

Tão de sacanagem! Sem comentários!



Antecipação de reajuste da Segurança é aprovada.

Policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários terão, em julho, 5,58% de aumento. O índice representa a antecipação das parcelas referentes aos meses entre agosto e dezembro de reajuste aprovado ano passado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A Casa definiu ontem a antecipação, que consta em projeto de lei enviado pelo Executivo.

Os novos soldos serão pagos nos dias 1º de agosto (inativos e pensionistas) e 2 (ativos). Novo aumento será concedido a partir de janeiro, ao ser retomado o parcelamento previsto para terminar em dezembro de 2014.

O texto foi aprovado sem apresentação das 32 emendas. Também não houve reunião de Colégio de Líderes para discutir as propostas, o que irritou a oposição. Segundo o deputado Marcelo Freixo (Psol), a Presidência da Alerj “passou o rolo compressor” nas emendas e não deu oportunidade para a discussão. Já o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), defendeu que não é dever do Poder Legislativo deliberar sobre aumento de despesa do Executivo. “Entendo o trabalho da oposição, mas certas ações não são previstas em lei”.

Fonte: O DIA

*** Para aqueles que desejam saber do novo valor de seus vencimentos é só somar o percentual de aumento ao seu último pagamento e pronto.

VBMJ= Valor bruto mês de junho

PRA= Percentual de reajuste antecipado

SBJ = Salário bruto mês julho

VBMJ+PRA=SBJ

OBS.: Acrescentar-se-ão a esse novo valor as parcelas devidas. Logo segundo ficou acertado, o governo se esforçará para continuar a pagar as parcelas restantes. Assim continuaremos a receber reajustes mensais, sem interrupções o que proporcionará um reajuste superior a 11% no pagamento de dezembro.

P.S.: Será que os Agentes terão também esse percentual (11%).

Morre em São Paulo o Pai do Real - O Ex-Presidente ITAMAR FRANCO

O senador de Minas Gerais pelo PPS tinha 81 anos de idade e sofria de leucemia.

Itamar Franco, José Alencar e Aécio Neves (PSDB) se cumprimentam após almoço no restaurante Piantella, em 22/11/2005

 

O então candidato à Presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, de mão dada com o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, durante entrevista coletiva sobre a disputa do segundo turno, realizada no Hotel Naoum, em Brasília, no dia 16/10/2002

 

O presidente Itamar Franco (d) cumprimenta o ministro da Fazenda, Ciro Gomes, durante solenidade no Palácio do Planalto em 01/12/1994

Lei que entra em vigor na segunda deve tirar milhares de presos da cadeia

Medidas para suspeitos vão de pulseira eletrônica a veto a viagens; nova regra deve reduzir custos para o Estado e lotação nas cadeias

01 de julho de 2011 - 0h 00

Felipe Recondo / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Na próxima segunda-feira, entra em vigor a nova Lei das Cautelares, que permite ao juiz aplicar, além de prisão ou liberdade, outras medidas a suspeitos de crimes. Dependendo da decisão judicial, dezenas de milhares de pessoas que hoje estão presas poderão ser liberadas e aguardar em liberdade o julgamento de seus processos. Ao mesmo tempo, juízes poderão impor limites e obrigações para quem não for preso e evitar prisões desnecessárias.

A Lei 12.403 prevê que o juiz poderá determinar que o suspeito se apresente periodicamente em juízo, permaneça em casa durante a noite ou em dias de folga, proíba que ele frequente determinados lugares ou mantenha contato com certas pessoas, suspenda o exercício de função pública ou a atividade econômica do suspeito, determine a internação provisória ou o monitoramento eletrônico do acusado.

Superlotação. A nova lei pode reduzir a superlotação nos presídios. Dados de 2009 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, mostravam que a população dos presídios era de 451 mil pessoas - 44% deles em prisão preventiva, justamente o alvo da lei. Mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também revelaram que muitas dessas prisões seriam desnecessárias e ilegais.

O custo para o Estado também cairia. O governo estima que a prisão preventiva custa para os cofres públicos R$ 1,8 mil. Pela nova lei, a medida mais cara é o monitoramento eletrônico, com custo aproximado de R$ 600 por mês.

De acordo com o CNJ, não há nenhum dado estatístico confiável que possa prever quantos presos poderão agora aguardar em liberdade o julgamento. "Mesmo que essas pessoas sejam liberadas é porque não precisavam de fato estar presas", afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

P.S.: Das duas uma. Acho que os Políticos estão pensando neles, lá na frente quando a coisa ficar preta pro lado deles.

Mulher de Cabral dá assessoria para incentivos fiscais

Escritório da primeira-dama também defende concessionária do metrô e fornecedor do Rio

26 de janeiro de 2010 - 0h 00

Alfredo Junqueira - O Estadao de S.Paulo

RIO

O escritório de advocacia do qual a primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo Cabral, mulher do governador Sérgio Cabral (PMDB), é sócia oferece serviços de assessoria na obtenção de incentivos fiscais e em licitações públicas. Entre os serviços oferecidos no site do escritório Coelho, Ancelmo e Dourados Advogados está o auxílio na "celebração de contratos com a administração pública".

Na avaliação do presidente da 2ª Câmara do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, responsável por processos disciplinares da entidade, o escritório da primeira-dama deveria se abster de participar dos casos que envolvem o Estado do Rio. A simples oferta de obtenção de incentivos fiscais pode atentar contra o código de conduta da OAB.

"TRÁFICO DE INFLUÊNCIA"

"Se forem tributos estaduais, há um claro conflito de interesse. Isso pode também configurar concorrência desleal contra advogados que não têm o mesmo acesso ao governador. E ainda abre brecha para tráfico de influência", disse Toron.

O site oferece assessoria para outros serviços jurídicos ligados ao setor público e político, como "elaboração de projetos de lei, decretos e atos normativos", além de "atendimento especializado para processos no âmbito do Tribunal de Contas e das agências reguladoras". O escritório ainda dá assessoria para "empresas públicas e controladas pelo poder público, casas legislativas, parlamentares, órgãos públicos e autarquias".

Para o professor de Ética e Política da Unicamp, Roberto Romano, a situação representa claro conflito de interesses. "Do ponto de vista estritamente ético, é errado. Não há possibilidade de informações sigilosas do campo estatal deixar de ser transferido para o campo privado. Porque a relação conjugal é a mais íntima que pode existir", disse.

Conforme o Estado revelou, Adriana é advogada da empresa concessionária do Metrô Fluminense em ação proposta pelo Ministério Público do Rio. O escritório dela também representa a Service Clean, do grupo Facility, uma das principais prestadoras de serviço do Estado, em 28 processos trabalhistas. A Service Clean recebeu R$ 57,8 milhões na gestão Cabral.

Sócio da primeira-dama, Sergio Coelho garantiu que a assessoria na obtenção de benefícios fiscais não se refere a tributos estaduais. "Você não vai encontrar nenhuma participação nossa nesse tipo de atuação", afirmou.

Coelho também informou que todo escritório de direito de grande porte oferece os serviços que constam em seu site. "Não vamos deixar de ter esse tipo de atuação por conta da condição de primeira-dama da Adriana. Mas, em atenção a ela, assumimos o compromisso de não atuar em casos que envolvam o Estado."

P.S.: Tão, tá, então! Isso se chama advocacia administrativa e é CRIME...Não é antiético nem tampouco é antijurídico... Mas nos tempos do PT, Podem Tudo...

Rio violento

Autor: *Celio Junger Vidaurre

Depois das ocupações no Complexo do Alemão e as UPPs nas outras favelas do Rio de Janeiro, as cidades da Região Metropolitana passam por profundos dissabores com as incursões dos bandidos que são deslocados para exercerem seus atos ilícitos sem qualquer piedade. Estamos tendo exemplos terríveis de criminosos perigosíssimos sem serem jamais punidos, fazendo um “esconde, esconde” com a polícia que não é mais possível ser aguentado. Onde está o Nem da Rocinha? E os outros bandidos?

Essa violência sem fim dentro da cidade do Rio de Janeiro está, mais do que nunca, trazendo muita intranqüilidade a todos os cidadãos fluminenses que já têm que suportar essa classe política dominante só falando e fazendo besteiras no seu dia a dia. Haja vista o que ocorreu nos últimos meses com os vereadores cariocas na compra da frota de carros, os deputados estaduais com suas inúmeras falcatruas, inclusive a vergonhosa operação do Bolsa Educação.

Esse festival de violência contra o povo fluminense não se sabe até quando poderá ser tolerado, pois, agora, ainda tem que se suportar uma “Marcha da Maconha” que mais parece um desfile de bloco carnavalesco avisando que os velhos tempos estão de volta. A turma do pó acredita que quanto mais proibida é melhor de ser curtida.

As autoridades constituídas também pensam que só existe violência no Alemão, Rocinha, Maré e Penha. Acreditam que ao instalarem essas UPPs tudo estará sanado, mas, não, com essas expulsões dos criminosos para fora da Cidade Maravilhosa, acarretará, como já está acarretando, variados problemas para todos os fluminenses que estão pagando o “pato” com tantos bandidos incomodando a todos.

Há outros tipos de violência que as autoridades não solucionam: primeiro, as famílias em áreas de risco, entregues à própria sorte que quando vêm as chuvas e as sirenes são obrigadas a saírem de suas casas e passarem por variadas humilhações, com o poder público nos discursos embrulhando a todos; segundo, o que se passa em nossos hospitais. Quem vai ao Azevedo Lima fica estarrecido com o que vê, uma autêntica calamidade pública. E os serviços do INSS atrás do Hospital Antonio Pedro, ambos de Niterói, que parecem mais outros casos para a polícia resolver.

O que não se entende é de onde vem tanto dinheiro para fazer as obras da Copa-2014 e para as Olimpíadas 2016, aí tem dinheiro de sobra. Para solucionar essa vergonha na saúde a grana está escassa, todavia, quando as verbas chegarem os conhecidos ladrões do erário deverão ser controlados, senão...

A tristeza cultivada pela população na falta de solução nesses setores escabrosos, motivados pela incompetência dos gestores públicos, leva a perceber que o futuro será triste enquanto permanecer essa desídia articulada por essa classe política que determina como deverão ser procedidas as operações policiais e as interferências médicas e administrativas em nossos hospitais. Até quando esperar?

Se ficar o bicho come, se correr o bicho pega!

Segundo parlamentares, Governo vai reajustar servidores do Degase em agosto

Ter, 28 de Junho de 2011 22:26

A reivindicação dos servidores do Degase pode ser atendida pelo Governo após o recesso de julho. O reajuste de acordo com a política salarial dos policiais e bombeiros militares, policiais civis e inspetores penitenciários deve ser o teor de uma nova mensagem do Poder Executivo em agosto.

A liderança da categoria foi recebida antes da votação do Projeto de Lei 571/2011, que concedeu o reajuste de 5,58% para os da Segurança Pública e Administração Penitenciária, pela deputada Cidinha Campos (PDT), autora da emenda que incluía o Degase na mesma política salarial da Segurança Pública, e pelo líder do Governo na Alerj (Assembleia Legislativa), André Correa (PPS).

Os deputados Cidinha Campos e André Correa receberam a representatividade do Degase antes da votação (foto acima).

Segundo o parlamentar, o governador Sérgio Cabral aprovou a iniciativa da deputada, embora o parlamento não possa fazer propostas para aumento de despesa na caixa do Governo. Uma mensagem exclusiva deve contemplar os servidores do Degase logo no retorno dos trabalhos da casa parlamentar em agosto.

O presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), confirmou a decisão do governador. E garantiu que os servidores do Degase também serão contemplados com a política salarial da Segurança Pública.

O presidente do Sind-Degase, Marcos Aurélio Rodrigues, afirma que a categoria deve agradecer aos deputados da Alerj em trabalhar com a representatividade sindical no convencimento do Governo no que se refere em valorizar os degasianos como profissionais que contribuem para a Segurança Pública do cidadão fluminense.

― Além de executar as medidas socioeducativas, também devemos possibilitar meios para que a maior parte dos jovens de quem nós cuidamos não voltem a cometer atos infracionais. E isso não faz parte da Segurança Pública? O reconhecimento demorou, mas nunca é tarde ― desabafa Marcos Aurélio.

A anistia administrativa dos bombeiros militares que participaram da mobilização daquela categoria também foi votada hoje, em regime de urgência, na Alerj.

P.S.: O Governador do Estado do Rio de Janeiro diz que está contemplando as categorias do segmento "Segurança Pública" com antecipações, e que estão sendo beneficiados com um aumento de 11,5% no total. Aí eu pergunto:  Cadê os reajustes dos Agentes que no ano anterior foram agraciados com miseros 4,76%, enquanto que os demais foram beneficiados com o reajuste de 10%?

Tem gente pensando que o Agente é idiota e não sabe fazer conta, uma vez que a inflação apurada até agora (FGV/RJ) está na casa dos 8,65%. Ou seja, 8,65% + 11,5% : 20,15% (deveria ser o aumento real). Num Estado onde a arrecadação é a segunda do País, o Governador não tem do que reclamar e torna a posição adotada na política salarial do governo estadual insustentável junto aos Servidores.

Cadê os nossos 11,5%?!?!

O Governador do Estado do Rio de Janeiro diz que está contemplando as categorias do segmento "Segurança Pública" com antecipações, e que estão sendo beneficiados com um aumento de 11,5% no total. Aí eu pergunto:  Cadê os reajustes dos Agentes que no ano anterior foram agraciados com miseros 4,76%, enquanto que os demais foram beneficiados com o reajuste de 10%?

P.S.: Uma pergunta que não quer calar, onde estão As Associações de Classe, Os Sindicatos e até o MP, que não fazem o Governo do Estado cumprir a Constituição, in verbis:

"Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

(omissis)

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si".

Cabral escapa da morte novamente!

O Governador do Estado do Rio de Janeiro escapou da morte novamente nesta sexta-feira (17/06/20011), [a primeira foi em uma visita a Nova Friburgo na epoca das catastrofes naturais, quando voltava de carro e uma barreira caiu quase acertando a comitiva em que se encontrava o Governador] na queda do helicóptero na região de Porto Seguro, na Bahia.

Mariana Noleto, namorada de Marco Antônio Cabral, filho do governador Sérgio Cabral Filho, e outras seis pessoas morreram, na queda do helicóptero. Marco Antônio viajaria em seguida. Seu pai (Sérgio Cabral) teria embarcado em um voo anterior. A aeronave que caiu deixou Porto Seguro em direção ao condomínio de luxo Jacumã Ocean Resort, em Trancoso, e desapareceu às 18h40.

Voo seguinte

Fernando Cavendish e Marco Antônio não embarcaram pois não havia lugar: seriam várias viagens para levar todos os convidados. Eles iriam na seguinte, quando o helicóptero retornasse. A aeronave levava o grupo de amigos para passar o fim de semana no condomínio, que tem praia particular.

P.S.: Se eu fosse o Governador iria nos Capuchinhos pedir proteção.

A Fogueira de Cabral

Último lugar no ranking salarial dos estados, segundo categoria, torna posição do governo estadual insustentável.

Que o Rio de Janeiro paga péssimo salários a muitos de seus servidores é fato inquestionável. Que a hierarquia militar impede rebelião desse tipo de profissional, idem. Que o funcionamento do Corpo de Bombeiros como instituição militar é algo questionável, também. Que salário de R$ 950 para profissionais que arriscam a vida em suas atividades, deixando desprotegida a família em caso de acidentes e mortes, está abaixo do razoável, igualmente.

A falta de habilidade nas negociações com os bombeiros causou queimaduras irreversíveis no governo Cabral. Segundo cientistas políticos, o erro mais grave do governador foi ter deixado o "fogo se alastrar", como declarou ao Globo o Chefe do Departamento de Ciência Política da UFF, Marcus Ianoni: "Era preciso buscar ao máximo a negociação e evitar que o caso chegasse à invasão do Quartel e à truculência. A meu ver, faltou habilidade ao governador ao não considerar legítima a reivindicação dos bombeiros".

Faltou convecer a categoria, como afirmou o Professor da PUC, Ricardo Ismael: "As propostas apresentadas agora (criação de uma secretaria e antecipação do reajuste) mostram ruins e que o governo tinha contraposta melhor a oferecer".

Prato cheio para a oposição, como aponta o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB): "Ele errou ao subordinar os bombeiros à Secretaria de Saúde em 2007 e não deu importância quando o movimento dos bombeiros surgiu há alguns meses. E o governo como um todo foi muito lento para perceber que a mobilização dos bombeiros era pra valer".

Luiz Paulo, no entanto, acredita que, após a manifestação de domingo, que mobilizou mais de 25 mil pessoas, o governo vai voltar atrás e anistiar os bombeiros presos: "Eu acredito que assim que o governador mandar para a ALERJ a proposta de aumento salarial de 5,6% para os militares, a discussão desse projeto vai ajudar a distencionar também a discussão da anistia".      

Veja o piso dos bombeiros do Rio, em relação a outros estados, segundo o movimento da categoria:

SALÁRIOS BRUTOS NO BRASIL:

01º - Brasília - R$ 4.129.73
02º - Sergipe – R$ 3.012.00
03º - Goiás – R$ 2.722.00
04º - Mato Grosso do Sul – R$ 2.176.00
05º – São Paulo – R$ 2.170.00
06º – Paraná – R$ 2.128,00
07º - Amapá – R$ 2.070.00
08º – Minas Gerais - R$ 2.041.00
09º - Maranhão– R$ 2.037.39
10º – Bahia – inicial - R$ 1.927.00
11º - Alagoas - R$ 1.818.56
12º - Rio Grande do Norte – R$ 1.815.00
13º - Espírito Santo – R$ 1.801.14
14º - Mato Grosso – R$ 1.779.00
15º - Santa Catarina – R$ 1.600.00
16º - Tocantins – R$ 1.572.00
17º - Amazonas – R$ 1.546.00
18º - Ceará – R$ 1.529,00
19º - Roraima – R$ 1.526.91
20º - Piauí – R$ 1.372.00
21º - Pernambuco – R$ 1.331.00
22º - Acre – R$ 1.299.81
23º - Paraíba – R$ 1.297.88
24º - Rondônia – R$ 1.251.00
25º - Pará – R$ 1.215,00
26º - Rio Grande do Sul – R$ 1.172.00

27º - Rio de Janeiro - R$ 1.031,38 (SEM VALE TRANSPORTE)

Audiência Pública vai exigir explicação da PGE sobre parecer que impede progressões no Degase

14 de Junho de 2011.

A Audiência Pública sobre o parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado) que impede as progressões salariais no Degase vai resultar em um documento de repúdio ao entendimento. A manifestação será enviada pela Comissão de Trabalho da Alerj (Assembleia Legislativa) ao governador Sergio Cabral.

Os servidores do Degase lotaram a sala 311, do Palácio Tiradentes, onde foi realizada a audiência. Mais de 100 pessoas se apertaram para ouvir as explicações da PGE. No entanto, nenhum representante da Procuradoria compareceu na Alerj.

O presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, Ricardo Abrão (PDT), disse que vai encaminhar um ofício à procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Torres, para solicitar a presença dela em nova audiência pública para esclarecer sobre o parecer. O parlamentar enfatizou que a PGE está se equivocando ao emitir tal entendimento.

― Toda norma jurídica votada pela Casa é legal e constitucional. Existe um equívoco por parte da PGE, ao querer anular essa lei, pois o plenário é soberano ― declarou Ricardo Abrão.

Audiência Pública resultou em documento de repúdio e cobrança de esclarecimento à PGE

O presidente do Sind-Degase foi o primeiro a apresentar argumentos acerca do parecer. Ele explicou que o cumprimento desse entendimento é um absurdo já que a PGE não é o fórum para decidir o que é ou não é constitucional. Esse papel cabe aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

― Com a suspensão do pagamento das progressões e a possibilidade do retorno ao antigo piso da categoria, 1,3 mil famílias no Degase e mais de 10 mil famílias das outras categorias que tiveram o mesmo item aprovado em 2006 pela Alerj em mensagem enviada pelo Poder Executivo irão sofrer com tal parecer ― alertou o representante da categoria.

O diretor-geral do Degase, Alexandre Azevedo, também participou da audiência e garantiu que a lei continuará a ser cumprida até determinação do chefe do Poder Executivo. Também participaram da Audiência os deputados Paulo Ramos (PDT) e Luiz Martins (PDT).

Lideranças de outras categorias também estiveram presente como o presidente do Sind-Serj (Sindicato dos Servidores Público do Rio de Janeiro) Ivan Azevedo.

Logo depois, os servidores se dirigiram às galerias para a votação do projeto de lei que antecipa os reajustes para os servidores da área de Segurança Pública. O Sind-Degase também reivindica compor esse quadro de categorias que terá um aumento concedido em 48 parcelas.