FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO!

EM FEVEREIRO, PMs, BMs, PCs e ISAPs TERÃO REAJUSTE DE 12%.

O governo do estado garantiu, em lei, um novo reajuste para o pessoal da Segurança Pública (PMs, BMs, PCs e ISAPs). E o governador garantiu que em fevereiro do próximo ano (2014), as categorias receberão o equivalente ao dobro da inflação acumulada deste mês até fevereiro de 2014, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.

No ano passado, o indicador fechou em 5,84%. Com base nesse percentual, policiais, bombeiros e inspetores penitenciários receberiam um aumento salarial de 11,68%. Na época da antecipação do aumento e do planejamento do próximo reajuste, o estado também deu um auxílio-transporte no valor de R$ 100 para a Segurança.

E os Degaseanos, nada!

DEGASE SEM FESTA DE FINAL DE ANO

As informações que nos chegaram dizendo que não haverá festa de fim de ano no DEGASE/RJ por falta de verba. Inclusive as viaturas estão com as cotas de combustível reduzidas. O que será que está ocorrendo no tesouro estadual?

Estado exigirá prova de vida de servidores inativos e pensionistas em 2014

O governo do estado vai começar a fazer, em 2014, provas de vida anuais com os seus cerca de 250 mil servidores inativos e pensionistas. Apesar de ainda não haver uma data certa para o início do procedimento, a expectativa é que a avaliação comece no primeiro semestre do próximo ano. Para provar que está vivo e continuar recebendo o seu benefício normalmente, o segurado do Rioprevidência vai usar a carteirinha emitida pelo projeto Identidade Funcional, que recadastrou todo o funcionalismo estadual entre 2009 e 2013.

O documento ainda está sendo entregue pelo estado. A previsão do Rioprevidência é que 50 mil carteirinhas cheguem aos segurados no ano que vem. Vale lembrar que a prova de vida será exigida apenas de inativos e pensionistas que tiverem feito o recadastramento e forem convocados para a retirada da identidade funcional.

A pensionista do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) Odenir da Costa Brum, de 80 anos, é uma das que aguardam a nova carteira funcional.

— Assim que for chamada, virei buscar a carteirinha para ficar logo tranquila e não correr o risco de perder meu benefício. Acho essa prova de vida muito importante — afirmou ela.

De acordo com a Secretaria estadual de Planejamento, 58.149 carteirinhas já foram emitidas para os segurados do Rioprevidência e enviadas para o órgão, mas apenas 8.258 foram entregues aos aposentados e pensionistas do estado. Outras ainda serão emitidas. Gabriela Serpa, coordenadora do projeto Identidade Funcional, explicou que é possível controlar a entrega dos documentos, já que, para recebê-los, os servidores têm que passar pela leitura das impressões digitais cadastradas no banco de dados do governo.

COMO VAI FUNCIONAR:

MÁQUINA

A prova de vida será feita por meio de uma máquina. O Rioprevidência e a Secretaria estadual de Planejamento testam alguns modelos. O mais provável é que o equipamento tenha dois leitores, um para o chip que vem dentro da identidade funcional e outro para as impressões digitais.

DIGITAIS

No caso da leitura das digitais, o segurado poderá usar um dos quatro dedos que tiveram as impressões cadastradas pelo projeto Identidade Funcional: um dos dois polegares ou um dos dois indicadores.

COMPROVANTE

Se estiver tudo certo após a leitura da carteira e das impressões digitais, a máquina vai imprimir um comprovante de que a prova de vida do inativo ou do pensionista foi feita com sucesso. Em caso de erro, o equipamento também vai emitir um aviso.

ANIVERSÁRIO

A prova de vida será feita nas agências do Rioprevidência, no mês de aniversário do segurado. Quem não participar terá o pagamento suspenso.

CONVOCAÇÃO

Os aposentados e pensionistas serão convocados, por meio de uma carta, para que compareçam a uma agência do Rioprevidência para retirar suas carteiras.

CONTROLE DE ACESSO

Órgãos como as secretarias de Fazenda e Planejamento usam o documento para o controle de acesso dos servidores ativos aos locais de trabalho.

VALIDAÇÃO

Para receber a carteira, é preciso validar as informações prestadas no recadastramento, no site www.idfuncional.rj.gov.br.

Servidores estaduais poderão aderir a plano de saúde do governo a partir de 16 de janeiro. Diferença de preço chega a 40%

O governo do estado anunciou, nesta quarta-feira, os detalhes do plano de saúde que será oferecido ao funcionalismo em 2014. A adesão será aberta no dia 16 de janeiro, e quem fechar o contrato até 15 de fevereiro não terá carência. A assistência começará em 1º de março. Estima-se que 531.546 pessoas, entre servidores do Poder Executivo — incluindo militares — e dependentes, possam entrar no plano, que terá, inicialmente, as operadoras Amil, Assim, Unimed Rio e Seguros Unimed, na assistência médica, e Amil e Uniodonto, na odontológica.
A Aliança — empresa administradora de benefícios, que vai intermediar a relação entre os servidores e os planos de saúde — estima que os convênios serão entre 20% e 40% mais baratos do que os do mercado. O plano mais simples da Assim para a faixa etária de 0 a 17 anos, por exemplo, sairá por R$ 97 por mês para o servidor estadual, contra os R$ 160 cobrados normalmente, o que equivale a um desconto de 39%.
Segundo o secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, haverá planos com ou sem coparticipação (pagamento feito pelo cliente ao usar a assistência), e será possível mudar de operadora uma vez por ano, no mês de aniversário do contrato. As mensalidades serão pagas por meio de boleto bancário ou débito em conta-corrente. O servidor que entrar no estado após o prazo inicial de adesão terá 30 dias, a partir da posse, para aderir à cobertura, sem carência.

Fonte. Jornal Extra.

Veículo do Degase é atacado na Linha Vermelha

Uma Kombi do Degase (Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas) que transportava menores infratores foi atacada em plena Linha Vermelha na tarde de quarta-feira (16).

Oito adolescentes em conflito com a lei do CRIAAD (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente) Nilópolis voltavam de um passeio no Centro da Cidade.

Na Linha Vermelha, altura da Vila do Pinheiro no Complexo da Maré, adolescentes e vendedores ambulantes que moram na região reconheceram os jovens da facção inimiga.

Eles apedrejaram o veículo e quebraram os vidros da Kombi para tentar agredir os menores. Três servidores estavam dentro da Kombi.

O motorista conseguiu se livrar do engarrafamento e evitou problemas maiores.

P.S.: ATÉ QUANDO VÃO FICAR TAPANDO O SOL COM A PENEIRA.

A HORA É ESSA!

TÁ NA HORA DOS AGENTES QUE EXECUTAM O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM ÂMBITO NACIONAL TOMAREM VERGONHA NA CARA E PEGAREM CARONA NA GREVE NACIONAL DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E REVINDICAR TAMBÉM O PORTE DE ARMA FORA DO SERVIÇO, INCLUSIVE COM A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA PARA: AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.

QUEM SABE FAZ A HORA NÃO ESPERA ACONTECER! 

VEM! VAMOS EMBORA, NÃO ESPERA ACONTECER!

REPASSANDO MENSAGEM DOS CO-IRMÃOS DO SINDSISTEMA/RJ (SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENAL DO RJ):

VEM! VAMOS EMBORA, NÃO ESPERA ACONTECER!

Companheiros! Durante os últimos seis anos lutamos bravamente e interlocutamos com todos os poderes e autoridades constituídas deste país, na busca de um direto sagrado que é a defesa de nossas vidas, frente aos injustos e perversos ataques que sofremos diuturnamente nas ruas de nosso violento país. Todavia, lamentavelmente, não encontramos na pessoa de nenhum politico do Executivo Federal a sensibilidade ou a responsabilidade para com nossas vidas e de nossos familiares. Nem mesmo em nível estadual, onde prometeram e nada fizeram por nossa segurança. 

É do conhecimento de todos que em dez meses tivemos dois projetos, que muito nos custou em dinheiro e esforços para fazer aprovar no Congresso Nacional. Ambos vetados pela presidência da republica. Comprovando o total descaso para com nossas vidas e a segurança de nossos lares.

Assim, cansados de lutar e morrer na praia do campo político democrático. Só nos resta uma última chance de fazer valer nossa necessidade de portar arma fora de serviço e ver resgatada a sensação de segurança e a tranquilidade necessária, para que possamos dar continuidade a nossa missão de segurança penitenciária com o orgulho de ser e a prestabilidade que a sociedade merece, que é a GREVE POR TEMPO INDETERMINADO, até que se vote a PEC-308 e o veto ao nosso porte.

Informamos que tal proposta se encontra aprovada pela Assembleia da FENASPEN, federação a qual somos filiados, que deliberou pela GREVE NACIONAL, caso ocorresse o veto o que aconteceu. 

Afirmo que do auge de minha luta em Brasília durante esses quatro últimos anos, adquiri condição de afirmar com firmeza, que estamos em excelentes condições de derrubar o veto e dar fim a nossa insegurança. Bastando para tal, que nos mantenhamos unidos no propósito desta luta e que cumpramos as diretrizes emanadas do sindicato sem temer mal algum. Já que estaremos exercendo um direito o qual todas as autoridades governamentais como: Governador, Presidente do TJ, Sec. de Segurança e outras como, MPTE, OAB, ABI, CNM, CNSP, estarão cientes e notificadas de nossa greve, quanto a sua justeza e real necessidade de fazê-la. Tempo em que estaremos protocolando no MPTEF nossa motivação e razões da greve com pedido de interveniência no conflito, sustando todos os atos administrativos controversos e pugnando pela legalidade do movimento. Creiam, jamais restou punições em greve sob meu comando e, foram dezenas. 

Posto isso, convocamos toda a categoria a se fazer presente em nossa Assembleia do dia 18/10/2013 no lugar de sempre para que possamos deliberar por nossa GREVE. Salientando que são nossas vidas e a condição de criar nossos filhos e garantir o bem comum de nossos lares, que está em jogo!

É hora de luta! Faça parte desse momento histórico de nossa categoria e tenha algo do que se orgulhar e contar para seus filhos, netos e amigos! 

O BRAVO FAZ A HORA! NÃO ESPERA PRA MORRER!

GREVE JÁ!

Obs.: Grifos nossos.

Dilma Roussef pede urgência na aprovação do porte de arma aos agentes penitenciários

Brasília - Agora é oficial. A presidente Dilma Roussef enviou à Câmara dos Deputados a Mensagem nº 423/2013, contendo o projeto de lei que concede o porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais. A confirmação foi dada na segunda-feira (14). 

O Projeto de Lei nº 6565/2013, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, tramitará em regime de urgência, conforme solicitado pela própria presidente, nos termos do art. 64, §1, da Constituição Federal. Assim, o prazo para apreciação pelos deputados é de até 45 dias. 

O PL foi apensado ao PL nº 7742/2010, de autoria dos ex-deputado federal Lindomar Garçon, que também autoriza o porte de arma fora de serviço aos agentes penitenciários federais e estaduais. 

Reunião no MJ 

Por conta do assunto, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, reuniu-se no Ministério da Justiça na segunda-feira (14) com os demais membros do Grupo de Trabalho composto por integrantes da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) e da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp), ocasião em que conversaram com o diretor da Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ, Gabriel Sampaio. 

Na oportunidade, o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, ressaltou o trabalho conjunto dos líderes sindicais para garantir o porte de arma. “Graças à nossa forte movimentação, da qual o Singeperon teve papel fundamental, os Poderes Executivo e Legislativo têm reconhecido a necessidade do porte como instrumento de defesa e proteção do agente penitenciário”, comemorou. 

Anderson também destacou o trabalho realizado. “Mesmo após dois vetos, o Governo finalmente mostrou sensibilidade com a nossa causa. Vamos agora acompanhar de perto a tramitação deste projeto e articular junto aos parlamentares para que apreciem com urgência a matéria”, salientou ao citar também o empenho da Diretoria do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), representada pelo presidente Leandro Allan. 

Casa Civil recebe Sind-Degase após Ato Público no Palácio Guanabara

Os servidores do Degase realizaram um Ato Público em frente ao Palácio Guanabara nesta quarta-feira (16/07). A Casa Civil recebeu os representantes da categoria.

O secretário interino da Casa Civil, Arthur Vieira Bastos, ouviu a principal reivindicação dos servidores do Degase, que é o retorno do pagamento das progressões salariais.

Apesar das negociações, até o momento o projeto de lei que visa corrigir a alegada inconstitucionalidade da progressão salarial não foi enviada a Alerj conforme prometido.

O representante do Governo informou que vai tentar agendar uma audiência com o secretário de Planejamento e Gestão, Sergio Ruy, para os próximos dias.

Desde o fim de fevereiro a categoria realizou várias manifestações na Alerj (Assembleia Legislativa) e fez uma greve que durou 72h em todas as unidades do Departamento no início de abril.

Em julho, os representantes da categoria foram atendidos no Palácio Guanabara pelo assessor especial do governador do estado, Paulo Fernandes Gonçalves, o chefe de Comunicação da SEEDUC (Secretaria de Educação), Caio Castro Lima, e pelo Diretor-geral do Degase, Alexandre Azevedo.

No dia seguinte, foi a vez do secretário de Planejamento e Gestão, Sergio Ruy. O Governo do Estado não deu prazo, mas prometeu celeridade, mas o que tem sido feito com o processo é uma tramitação na contramão.

Em vez de seguir o caminho para a Casa Civil e Alerj para votação e aprovação do Projeto de Lei, o processo voltou para a Secretaria de Educação e depois recuou ainda mais para o Degase. Um dia antes do Ato Público, o processo retornou para a Seplag.

REPERCUSSÃO:

Servidores do Degase fazem protesto - BAND

Servidores do Degase organizam ato público em frente ao Palácio Guanabara - Rádio Tupi

ATO PÚBLICO - PALÁCIO GUANABARA, DIA16/10/2013 ÀS 10H

COMPANHEIROS,ESTÁ CHEGANDO OMOMENTO DE LUTARMOS NOVAMENTE POR NOSSO DIREITO DE PROGREDIR. QUE É GARANTIDO POR LEI E ESTÁ VERGONHOSAMENTE SENDO NEGLIGENCIADOPOR ESTE GOVERNO,NÃO TEMOS TEMPO A PERDER,PEDIMOS A TODOS QUE SE UNAM, EM PROL DESTA CAUSA INCLUSIVE AOS NOVOS CONCURSADOS PEDIMOS AJUDA EM NOSSA LUTA, NO MOMENTO VOCÊS NÃO ESTÃO SENDO AFETADOS, PORÉM NO FUTURO SERÃO E ESTAMOS PRECISANDO MOSTRAR A NOSSA FORÇA DE UNIÃO E MOBILIZAÇÃO E VOCÊS SÃO FUNDAMENTAIS. ESTA CAUSA É JUSTA E AFETA DIRETAMENTE NOSSAS FAMÍLIAS. PROGRESSÃO JÁ!! COMISSÃO DE SERVIDORES

GUERREIRO QUE É GUERREIRO NÃO FOGE A LUTA! 

ATO PÚBLICO PALÁCIO GUANABARA 16 DE OUTUBRO DE 2013 ÀS 10H CONCENTRAÇÃO: PRAÇA DO LARGO DO MACHADO. 

PROGRESSÃO SALARIAL JÁ! 

 TODOS UNIFORMIZADOS!

REUNIÃO GERAL NA FASP/RJ 11/11/2013 ÀS 17H

Audiência Pública sobre o Projeto Político-Pedagógico do Degase

Comissão de Educação da Alerj (Assembleia Legislativa) aprovou em reunião extraordinária, realizada quarta-feira (28), o cronograma de audiências públicas em setembro. O projeto político-pedagógico do Degase será tema de debate no Parlamento fluminense na próxima quarta-feira (04/09). A Diretoria do SIND-DEGASE foi convidada a participar da audiência que terá início às 10h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede da Alerj.

CARTA ABERTA AOS PARLAMENTARES ESTADUAIS.(SINDSISTEMA RJ)

CARTA ABERTA AOS PARLAMENTARES ESTADUAIS.

                                    

Excelentíssimo Sr. Deputado;
Cumprimentando-o    
   

Vimos pela presente denunciar a situação de total insegurança em que se encontram os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária deste Estado do Rio de Janeiro.

Como deve ser de Vosso Conhecimento desde sempre tivemos o direito de portar arma de defesa pessoal, para fazer frente aos cotidianos e covardes ataques que sofremos sob a irá da vingança dos marginais encarcerados sob nossas custódias, inclusive após a feitura e sansão da lei do desarmamento

Todavia com a chegada do PT ao poder em Brasília, fomos surpreendidos com uma politicagem barata e populista, que culminou por condicionar nosso porte a uma gama de dificuldades que, simplesmente vem nos relegando a uma humilhante situação nos colocando a margem da legalidade. Já que entre andar desarmado e ficar a mercê dos marginais, preferimos correr o risco de ser presos por porte ilegal.

Hoje um Inspetor aqui no Rio, embora muito bem preparado, instruído e qualificado a portar armas de diversos calibres, inclusive rifles, fuzis, granadas pistolas, gás lacrimogênio e de pimenta e outras, precisa passar periodicamente por uma constrangedora bateria de testes e exames, e mesmo assim, não tem na Polícia Federal (SINARM), a garantia de ter sua situação legalizada. Já que esta, por vezes diz não haver norma regional aqui no Rio, regulando nosso direito, assim como na maioria dos estados do Brasil.

Recentemente tivemos no veto presidencial Nº 02/2013, a nossa pretensão frustrada pela chefe do Executivo Nacional, que vetou a proposta de lei aprovada pelo congresso nacional de autoria do Dep. Bolsonaro, que resolveria, definitivamente, nossa situação em nível Brasil, por pura conduta revanchista e hipócrita, como veremos a baixo na sustentação do veto nas partes  sublinhadas,  para nossa agonia.

 
Veja a motivação ao veto presidencial ao nosso direito de defesa, de nossos lares e familiares: 

“Por contrariedade ao interesse público”, vetou-se o PLC-87, que visava a “conferir aos integrantes do quadro efetivo dos Inspetores, agentes e guardas prisionais, o direito de portar arma de fogo, mesmo fora de serviço, com validade em âmbito nacional”.

Escudou-se em pareceres casuísticos, parciais e eivados de interesses politiqueiros do Ministério da “IN” Justiça e da Secretaria de Direitos “DES” Humanos: A ampliação do porte de arma fora de serviço aos profissionais listados no inciso VII do art. 6º, implica maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento. Assevere-se, ainda, a existência da possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente”.

Obviamente, os pessimistas, que assessoraram a presidenta nessa matéria têm competência e capacidade pífia e induziu a presidenta a erro que somada a gama de pessoalidade e ira que tem do autor do projeto, produziu um erro de consequência grave para com esses abnegados servidores públicos. Já que nem a ONU conseguiu estabelecer relação entre a posse legal de armas e o aumento de crimes. Nos EUA, havia 270 milhões de armas circulando (2007) e a taxa de óbitos por arma de fogo foi de 3,2 por 100 mil hab., em 2010. No Brasil, 15 milhões e 19,3, respectivamente. A maior circulação de armas que causa danos é a decorrente de furtos em fóruns, de assaltos a vigilantes, do mercado negro, da péssima fiscalização das fronteiras, do uso pelo crime organizado e pela bandidagem em geral. O porte por estes servidores (ainda não reconhecidos normativamente como policiais, embora exerçam seu ofício embasado no poder de polícia) não indica necessariamente aumento de ataques, mas, certamente, indica aumento da defesa individual e da própria sociedade, evitando a morte do bom pelo mau cidadão.

O relator do projeto, senador Gim Argello, acertadamente, destacou que “esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, e por isso é necessário portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional. A fria estatística mostra que, proporcionalmente, o número de policiais penais executados é muito maior que o de demais policiais, que, corretamente, têm o porte. Assim, o veto é abandonar, à própria sorte, aqueles servidores que exercem a antiga e importante função policial de custódia, carentes, sim, de ações que repercutam imediatamente em sua autoproteção e, mediatamente, representem reversão do menosprezo à identidade funcional e da desconsideração à autoridade profissional.

E o que seria estar na contramão da tal política nacional de combate à violência, algo difuso, desconhecido? Como alegar afronta ao Estatuto do Desarmamento, objeto do Projeto de Lei 3722/12, que visa a estabelecer “uma nova sistemática regulatória 3722/12, que visa a estabelecer “uma nova sistemática regulatória para armas na sociedade brasileira, alinhada à realidade e, sobretudo, ao resultado do Referendo de 2005”?

A luz do Art. 66 da CF, o projeto deveria ser apreciado em sessão conjunta, no Congresso, podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto. Se o veto não fosse mantido, seria o projeto enviado, para promulgação, à Presidente que, paradoxalmente, lavando as mãos, teria que reparar uma injustiça, corrigindo a “mancada” de auxiliares.

Todavia, no Brasil, o império do toma lá da cá, pernicioso, entre executivo e legislativo. Tornou impossível de se ver esta questão julgada a luz da vontade social, que oportunamente se manifestou em amplo direito de debate sobre a questão, que ao final foi aprovado pelo sufrágio da casa representativa da vontade do povo politicamente organizado. Subvertendo-nos a boa ordem social e política do povo brasileiro de ver seus projetos discutidos e votados ao claro da consciência social dos parlamentares. Tudo amparado por um acordo maléfico, injusto e ilegal, já que afronta o regimento da casa e da constituição Brasileira que determinantemente, impõe a apreciação do veto pelo Congresso Nacional, não cabendo à recusa de sua apreciação. Motivo pelo qual Entraremos no Supremo Tribunal Federal com ação de obrigação de fazer, para impor a votação e apreciação do veto.

Contudo, sabemos que tal solução á de ser longínqua, quando o remédio que precisamos é de necessidade imediata, que só pode ser conseguida, paliativamente, por legislação estadual, que embora, sabendo não ser o fim da lide é a única via rápida capaz de garantir minimamente nossa segurança fora de serviço. Situação esta em analise pela Procuradoria Geral do Estado, no processo nº. E-21/005.405/2013, com origem na SEAP-RJ, com autorizo de tramitação pelo Governador do Estado, há mais de seis meses. Motivo pelo qual, decorrido todos os prazos da razoabilidade, deliberamos que: 

É chegada a hora de tomarmos decisões coletivas e viabilizar novos rumos com vista a solucionar definitivamente este impasse de forma que possa nos garantir segurança, tranquilidade, e dignidade funcional e cidadã. Para tanto, decidimos convocar uma Assembleia Geral Extraordinária, para a escadaria da ALERJ, casa do povo que tem em suas atribuições garantir a vontade popular, a integridade das pessoas e instituições e a boa ordem socioeconômica e sociopolítica dos cidadãos cariocas.

É chegada a hora de agir pela garantia de nossos direitos a vida e a uma condição social e funcional minimamente segura e justa. Por isso iremos neste dia da assembleia com uma pauta única ultimar das autoridades constituídas uma solução. 

SALINTAMOS QUE NOSSA AGONIA NÃO SE DÁ POR CULPA DO GOVERNO DO ESTADO, AO QUAL SOMOS GRATO PELO INVESTIMENTO NA SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E NOSSAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, QUE RECONHECEMOS MELHOROU MUITO NESTE GOVERNO. MAS, POR CULPA DO GOVERNO FEDERAL QUE DEMOSTRANDO UM IRRESPONSAVEL DESCASO PARA COM NOSSAS VIDAS, NOS RELEGOU A ESTA COVARDE, HUMILHANTE E PERIGOSA CONDIÇÃO DE INSEGURANÇA.

Até aqui fizemos de tudo para não chegarmos a esse momento de confronto, que nasce no descaso com nossas vidas e de nossos familiares. Todavia, não podemos mais conviver com a inércia dos poderes constituídos já que cabe a estes nos guarnecerem de condições mínimas, para que possamos continuar a defender a instituição do estado, sob o império da lei, na condenação dos apenados, os mantendo sob custodia do estado sob risco de nossas vidas, pelo cumprimento de suas penas até sua reinserção social.

Não havendo mais o que esperar, a não ser a morte covarde, pra depois assistir com nosso espírito em agonia, a dor dos familiares que choram ante nossos gélidos corpos dilacerados pelos nossos algozes naturais, pela simples condição do trabalho que honrada e dignamente exercemos no sistema carcerário.

Saibam todos que deliberando por greve estaremos cumprindo todos os ditames legais da lei de greve vigente no país e as últimas decisões da Suprema Corte de Justiça (STF), que julgou inconstitucional o corte de salários por motivo de greve, sem perder de vista que nossa luta é por direito a segurança e que esse direito esta garantido em nossa  Constituição Brasileira nos termos do art. 5º, do Capítulo Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. 

Para melhor informar e direcionar nosso movimento, em caso de GREVE, estaremos distribuindo nossa cartilha de procedimentos durante a paralisação das atividades. 

Certamente não é o caminho que a categoria gostaria de trilhar. Mas, se é a única via que nos relegaram que assim seja e que Deus nos guie a vitória nesta justa batalha por nossas vidas!
 
PAUTA ÚNICA: Porte já! Ou mudança de quadros para onde possamos ter resgatada nossa dignidade e respeito como os quadros da polícia civil de onde não deveríamos ter saído!

ATÉ AQUI RESPEITAMOS OS EVENTOS INTERNACIONAIS, AGORA É SOLUÇÃO OU GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO.

                                    
Francisco Rodrigues Rosa

Presidente

Publicada em:19/07/2013

+(GRIFOS NOSSOS)

ISTO É UMA VERGONHA!

OS AGENTES DI DEGASE/RJ SE SENTEM DA MESMA FORMA!

http://www.sindsistema.com.br/?pagina=noticiaviw&id=1569

ALERJ Aprova auxílio de R$ 2.000,00

Aprovado auxílio de R$ 2.000,00 

08/08/2013

Foi aprovada na ALERJ a Indicação Legislativa de autoria do Deputado Wagner Montes, em parceria com outros Deputados, que cria o auxílio-invalidez no valor de R$2.000,00 para o Policial Militar e Civil, o Bombeiro Militar e o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.

A Indicação solicita ao Governador Sérgio Cabral o envio de mensagem alterando o artigo 1º da Lei N° 3.527, de 9 de janeiro de 2001. De acordo com a Indicação o profissional reformado ou aposentado por incapacidade definitiva e considerado inválido, e que fique impossibilitado para trabalhar e garantir sua subsistência deverá receber mensalmente o auxílio-invalidez.

Para ser valida, é necessário que o Governador execute a Indicação.

Comissão Especial identifica falhas no tratamento aos vitimados

Após inúmeras audiências públicas, visitas e reuniões realizadas pela Comissão Especial, presidida pelo Deputado Wagner Montes, concluiu-se que o quadro vivido pelos militares inválidos é grave. A Comissão Especial, em atividade na ALERJ tem o objetivo de analisar a situação de Policiais Civis e Militares e Bombeiros sequelados.

As condições de tratamento oferecidas pelo Estado são precárias e as despesas particulares enormes. Com a recente medida que reduziu drasticamente suas remunerações, particularmente no que diz respeito ao pagamento dos triênios integrais que já ocorriam, em muitos casos, há décadas, a situação ficou ainda pior.

Assim, a extensão do auxílio invalidez, no valor de dois mil reais, a todos os integrantes deste grupo especial de servidores, em virtude ou não de ato de serviço, significa o reconhecimento por seu compromisso. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2013.

Fonte: ALERJ

UMA PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:  E O AGENTE DO DEGASE ?

REUNIÃO GERAL!

REUNIÃO GERAL HOJE 21/08/2013 ÀS 17H NO AUDITÓRIO DA FASP/RJ, AV. SENHOR DOS PASSOS, 241 - SOBRELOJA - CENTRO DO RIO

Avaliação do governo de Sérgio Cabral é a pior do país, diz CNI/Ibope

O governo de Sérgio Cabral (PMDB) no Rio de Janeiro é o pior avaliado do país, segundo pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) em parceria com o instituto Ibope divulgada nesta quinta-feira (25) feita em 11 Estados. Apenas 12% da população considera a sua gestão ótima ou boa. A maneira dele de governar é aprovada por 29% dos eleitores, abaixo da média nacional, que é de 42%. Ele inspira confiança em 25% dos eleitores.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Na avaliação das ações dos Estados por áreas específicas, o Rio de Janeiro se destaca em segurança pública como uma das mais elogiadas, embora esse desempenho não tenha sido suficiente para elevar a popularidade do governador.

Entre os 11 Estados pesquisados, o Rio tem o maior percentual da população, 60%, que considera que o Estado tem dinheiro suficiente para prover serviços públicos. Na outra ponta, está o Rio Grande do Sul, onde 73% dos eleitores entendem que o Estado precisa de ajuda do governo federal.

O Rio de Janeiro, por outro lado, tem o maior percentual que acredita que o governador e seus secretários usam os recursos mal ou muito mal, com 87%.

Cabral tem sido alvo de protestos no Rio de Janeiro desde junho. Manifestantes chegaram a ocupar a rua em frente à sua casa, no bairro nobre do Leblon, na zona sul da cidade.

Outro escândalo envolvendo o governador recentemente foi o uso do helicóptero do governo do Rio para fins particulares. Hoje, o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) publicou foto em que Cabral deixa um helicóptero com a logomarca do governo do Estado trajando roupas esportivas – bermudão e camiseta.

Procurado, a assessoria de comunicação do governo do Rio informou, por volta das 14h45 desta quinta, que o governador não se pronunciaria sobre o resultado da pesquisa. Afirmou ainda que Cabral não tem mais agenda prevista para essa quinta e nem para sexta-feira (26).

Na manhã desta quinta, antes da divulgação da avaliação da CNI, ele participou da recepção ao papa Francisco no Palácio da Cidade, sede da prefeitura do Rio, ao lado prefeito Eduardo Paes (PMDB) e de esportistas como Carlos Alberto Parreira e Zico e do presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman.

COMPARE A AVALIAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS, SEGUNDO A CNI/IBOPE

• Avaliação do governo dos governadores, em %

• 
  Aprovação da maneira de governar do governador

• 

O IBOPE OUVIU 812 ELEITORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A PESQUISA NÃO DIVULGOU O PERCENTUAL DE ELEITORES QUE CONSIDERAM O GOVERNO CABRAL RUIM OU PÉSSIMO, OU REGULAR.

No total, a pesquisa ouviu, entre os dias 9 e 12 de julho, 7.686 pessoas com mais de 16 anos de idade em 434 municípios e incluiu questões sobre as manifestações populares, a qualidade dos serviços públicos e a aplicação dos impostos arrecadados pelos governos.

  

Além da avaliação do governo federal e da atuação da presidente, a avaliação mostra a opinião da população sobre o desempenho de 11 governadores que, juntos, são responsáveis por quase 90% do PIB (Produto Interno Bruto) industrial.  Os Estados pesquisados foram Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco,  Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

ISTO É UMA VERGONHA!

Uma Assembleia Geral foi realizada no Portão principal da Direção-Geral do DEGASE/RJ (24/7).

Os servidores do Degase realizaram uma Assembleia Geral no início da noite desta quarta-feira (24) e decidiram continuarem mobilizados em relação ao retorno urgente da progressão salarial. 

Mais de 100 pessoas estiveram presentes, embaixo de chuva, na assembleia que aconteceu em frente à sede do Degase, na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro. Vários discursos foram com o objetivo de continuar mobilizando a categoria para pressionar o Governo para que envie um projeto de lei para a Alerj (Assembleia Legislativa) com o retorno do pagamento das progressões salariais.

Duas propostas foram apresentadas com o intuito de mostrar ao Governo a insatisfação da categoria. Uma proposta foi a realização de um Ato Público aproveitando a visita do Papa ao Rio de Janeiro na próxima sexta-feira no Outeiro da Glória.

A outra sugestão foi realizar reuniões gerais já em agosto para aproveitar as duas audiências públicas que serão realizadas na Alerj conforme já foi divulgado pelo deputado estadual Comte Bittencourt. A proposta também deu um prazo para realizar uma nova Assembleia Geral com indicativo de greve no meio do mês de setembro.

A segunda proposta foi vencedora com 64 votos contra 47. Novamente diretores de unidades e servidores em cargos de comissão estiveram presentes na reunião. A progressão salarial foi suspensa desde agosto de 2011 após a PGE (Procuradoria Geral do Estado) considerá-la inconstitucional.

O SIND-DEGASE também obteve a promessa do governador Sergio Cabral, em outubro de 2012, de que o problema seria resolvido. Nas reuniões com o secretário de Educação, Wilson Risolia, o tema também foi um dos principais itens da pauta.

Já o Degase sempre informou que servidores do Departamento estavam trabalhando em conjunto com a Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão) para enviar um projeto de lei para Alerj  corrigindo a inconstitucionalidade do Plano de Cargos e Salários da categoria.

Cerca de 500 servidores do quadro de pessoal do Degase estariam progredindo em outubro. Segundo a Assembleia, esse seria um prazo aceitável e viável para que o Governo conclua a correção da Progressão Salarial no Plano de Cargos e Salários.

Cabe ressaltar a participação dos possuidores de cargo em comissão na assembléia com o intuito de "não haver greve". Isso tudo com o objetivo de prejudicar as negociações e manipularem as decisões. 

SERÁ QUE ALGUÉM SUPERIOR PEDIU QUE OS MESMOS COMPARECESSEM NOVAMENTE PARA TAL ATO? OU SERÁ QUE ESTÃO GANHANDO BEM DEMAIS PARA SE SUBMETEREM A TAL ATO! 

ISTO É UMA VERGONHA!

O DEGASE SOMOS NÓS!

Impeachment do governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral

Circulam na internet  petições e abaixos-assinados para o impeachment do governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Os motivos seriam  abusos que o estado têm sofrido: Roubos, alta tarifa nos transportes (Trem, ônibus e metro), falta de profissionais na área da saúde, pouco investimento em educação e alto investimento em estádios.

Os voos de Cabral também teriam contribuído para a revolta do povo. Recentemente foi publicado pela revista Veja o uso por parte do governador do helicóptero oficial de R$ 15 milhões (e em mais seis outros aparelhos), cuja manutenção custa o equivalente ao combustível para 300 carros por mês. O governador utilizava os helicópteros também para voos com a família.

De acordo com publicação do Sul21 desta segunda-feira, dia 8, os deputados estaduais do Rio de Janeiro Marcelo Freixo (PSOL), Paulo Ramos (PDT) e Luiz Paulo (PSDB) protocolaram na presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pedido de impeachment do governador Sérgio Cabral (PMDB). Eles alegam crime de responsabilidade e quebra de decoro por parte do governador, após denúncias de suposto uso ilegal dos helicópteros oficiais do Estado.

http://ocidadaorj.com.br/site/2013/07/12/fora-cabral-governador-do-rio-pode-sofrer-impeachment/#axzz2aA4kAgtn

Refeição de presos está mais ‘gostosa’ que a dos policiais

Quentinhas para presos custam R$ 20, mas as dos agentes não podem passar de R$ 13,20. Medida prevê que policiais são obrigados a comprar refeição para detentos

Valor gasto com alimentação de presos está causando indignação entre os policiais nas delegacias. 

Medida adotada há cerca de dois meses pela Chefia de Polícia Civil está causando polêmica nas delegacias. Desde maio, distritais estão sendo notificadas para que seus agentes passem a comprar quentinhas para presos que permanecerem por mais de 12 horas na carceragem. Além de serem obrigados a deixar a delegacia para comprar comida para os presos, os policiais reclamam que o valor gasto com a alimentação dos presos é maior do que o gasto com eles próprios. O valor diário do vale refeição de um agente da polícia é R$ 13,20. Já o preso tem direito a uma alimentação no valor de R$ 20 (52% a mais). 

Dizendo-se humilhada, a categoria já começa a se mobilizar nas DPs para cobrar aumento no valor do vale alimentação dos agentes, a fim de que sejam equiparados aos dos presos. “Temos que ir às ruas mostrar nossa indignação. Essa distorção representa o quando o Estado quer uma polícia qualificada e valorizada. Não fica por aí, o preço gasto com um preso ultrapassa R$ 900 e hoje o trabalhador que levanta cedo, pega duas ou três conduções para chegar ao trabalho recebe pouco mais de R$ 600 [referindo-se ao salário mínimo]. Vejo isso com muita tristeza”, declara o diretor do Sindicado dos Policiais Civis (SindPol), Franklin Bertholdo, lembrando que o valor da alimentação dos professores da rede pública também é menor que a dos presos: R$ 8 por dia. “Ou seja, a alimentação dos presos custa 150% a mais que a do professor”, compara.

A indignação nas delegacias provoca desconforto entre agentes e a cúpula da polícia. “Criminosos estão sendo privilegiados. Não é sempre que solicitamos esse valor da refeição, pois muitas vezes o preso é trazido pela Polícia Militar durante a noite e logo pela manhã são transferidos, ficando a cargo do presídio a alimentação do preso. Mas, certamente, é um desrespeito com os agentes da segurança pública que têm que ir à rua para comprar quentinha para preso”, dispara um policial que pediu para não ser identificado.

A verba para a alimentação do detento não é enviada compulsoriamente para as delegacias. As distritais, que atuem ou não como centrais de flagrantes, devem solicitar a quantia sempre que verificarem que o preso vai ficar sob seus cuidados por mais de 12 horas. Um plantonista de uma DP conta que sempre que um preso fica a seus cuidados,  precisa solicitar auxílio.

“É humilhante. Nossa função é prender as pessoas que são uma ameaça para a sociedade por não cumprirem as leis e, para essa mesma lei, eles são mais valorizados do que nós, que temos por profissão fazer que com essa lei se cumpra”, reclamou outro agente.

Procurada, a assessoria da Polícia Civil não se pronunciou sobre as reivindicações até o fechamento desta edição.

Segundo medida adotada pela Chefia de Polícia Civil, agentes têm que comprar quentinhas para presos que permanecerem por mais de 12 horas na carceragem. Gasto com alimentação de detentos ultrapassa o dos policiais.

 Por: Marcelo Almeida Ruy machado 13/07/2013.

Colaborou Cláudio Emanuel

O FLUMINENSE

http://www.ofluminense.com.br/editorias/policia/refeicao-de-presos-esta-mais-%E2%80%98gostosa%E2%80%99-que-dos-policiais

ASSEMBLÉIA GERAL 24/07/2013 ÀS 17H

TRANSPARÊNCIA/REMUNERAÇÃO

Detalhamento da Remuneração

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Nome	SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO
CPF	***63659***
Servidor	ATIVO

07/2013

Descrição	Valor (R$)
Remuneração Mensal	20.662,00
Remuneração Eventual	0,00
Descontos Totais	-5.081,28
Limite Remuneratório - EC 41/2003	0,00
Valor Líquido	15.580,72

OBS.: TENHO A CERTEZA QUE ATÉ O MÊS 06/2013 TINHA MAIS UMA FOLHA DE R$10.000,00, QUE SUMIU!