Audiência Pública vai exigir explicação da PGE sobre parecer que impede progressões no Degase

14 de Junho de 2011.

A Audiência Pública sobre o parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado) que impede as progressões salariais no Degase vai resultar em um documento de repúdio ao entendimento. A manifestação será enviada pela Comissão de Trabalho da Alerj (Assembleia Legislativa) ao governador Sergio Cabral.

Os servidores do Degase lotaram a sala 311, do Palácio Tiradentes, onde foi realizada a audiência. Mais de 100 pessoas se apertaram para ouvir as explicações da PGE. No entanto, nenhum representante da Procuradoria compareceu na Alerj.

O presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, Ricardo Abrão (PDT), disse que vai encaminhar um ofício à procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Torres, para solicitar a presença dela em nova audiência pública para esclarecer sobre o parecer. O parlamentar enfatizou que a PGE está se equivocando ao emitir tal entendimento.

― Toda norma jurídica votada pela Casa é legal e constitucional. Existe um equívoco por parte da PGE, ao querer anular essa lei, pois o plenário é soberano ― declarou Ricardo Abrão.

Audiência Pública resultou em documento de repúdio e cobrança de esclarecimento à PGE

O presidente do Sind-Degase foi o primeiro a apresentar argumentos acerca do parecer. Ele explicou que o cumprimento desse entendimento é um absurdo já que a PGE não é o fórum para decidir o que é ou não é constitucional. Esse papel cabe aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

― Com a suspensão do pagamento das progressões e a possibilidade do retorno ao antigo piso da categoria, 1,3 mil famílias no Degase e mais de 10 mil famílias das outras categorias que tiveram o mesmo item aprovado em 2006 pela Alerj em mensagem enviada pelo Poder Executivo irão sofrer com tal parecer ― alertou o representante da categoria.

O diretor-geral do Degase, Alexandre Azevedo, também participou da audiência e garantiu que a lei continuará a ser cumprida até determinação do chefe do Poder Executivo. Também participaram da Audiência os deputados Paulo Ramos (PDT) e Luiz Martins (PDT).

Lideranças de outras categorias também estiveram presente como o presidente do Sind-Serj (Sindicato dos Servidores Público do Rio de Janeiro) Ivan Azevedo.

Logo depois, os servidores se dirigiram às galerias para a votação do projeto de lei que antecipa os reajustes para os servidores da área de Segurança Pública. O Sind-Degase também reivindica compor esse quadro de categorias que terá um aumento concedido em 48 parcelas.