Projeto de Lei Nº. 6.588/2009, Inclui os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa-Formação.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº. 6.588/2009, de autoria do Deputado Federal Elismar Prado - PT /MG. Projeto esse que inclui os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa-Formação.

P.S.: Uma comissão de dentro do MJ entendeu que os servidores do Degase não estão inseridos no contexto de Segurança Pública e que a inserção do sistema socioeducativo deve vir por meio de proposição do Poder Executivo do Estado junto ao Governo federal.

http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=463494