O Ministério do Planejamento autorizou nesta quinta a realização de concurso público para 138 vagas para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A portaria 519 foi publicada no Diário Oficial. Para o nível superior são 34 vagas de especialista em assistência penitenciária (remuneração de R$ 3.911) e cem de agente penitenciário federal (R$ 3.936). Há ainda quatro para técnico de apoio à assistência penitenciária, com exigência de nível médio e vencimentos de R$ 2.648.
O prazo para publicação do edital será de até seis meses contados a partir de hoje, ou seja até 1º de maio de 2013. Segundo a Ação Civil Pública (8504-63.2011.4.01.4100) serão destinados à Penitenciária Federal de Porto Velho, pelo menos, duas vagas de especialista em assistência penitenciária, nas especialidades de clínica médica e psiquiatria.
A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados será do secretário executivo do Ministério da Justiça, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
Fonte: EXTRA
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