GOVERNADO DO RJ SERGIO CABRAL QUER RETIRAR TRIÊNIOS DOS SERVIDORES

Governador do RJ questiona gratificação sobre vencimento de servidores:

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4782), no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos de dispositivo da Constituição estadual (artigo 83, inciso IX) que assegura aos servidores públicos civis do estado a incidência da gratificação de adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos.

O governador pede que o STF d eclare a inconstitucionalidade formal e material do dispositivo. Sustenta que os deputados estaduais, ao editarem a norma, interferiram indevidamente em um dos elementos mais vitais da Administração Pública – a gestão dos recursos públicos.

“No caso presente, a inconstitucionalidade formal do dispositivo combatido também é manifesta, porquanto o vício se concentra, de igual forma, na inobservância, pelo constituinte estadual, da relevante questão da reserva constitucional, em favor de cada um dos Poderes, da competência para deflagrar processo legislativo para a edição de lei que disponha sobre o funcionalismo público, no âmbito de cada um daqueles respetivos Poderes”, argumenta o governador.

A inconstitucionalidade material da norma decorreria da ofensa ao princípio da separação dos Poderes, a que está adstrito o constituinte estadual, segundo o governador. “O preceito invade a competência privativa do chefe do Poder Executivo, ao qual cabe, como no modelo federal, dirigir e dispor sobre a organização e funcionamento da Administração”, salienta a ação.

Na ADI, o governador fluminense pede liminar para suspender os efeitos da norma até que o mérito da questão seja julgado em Plenário. Segundo ele, o governo está buscando implementar novos planos de cargos e remuneração para as diversas carreiras do funcionalismo estadual, com a estipulação de formas de progressão remuneratória que não estão atreladas exclusivamente ao tempo de serviço, mas sim no comprimento de metas e objetivos.

“Ev identemente, se não concedida a medida cautelar pretendida, todos os novos Planos de Cargos e Remuneração referidos correrão o risco de ter sua constitucionalidade (em relação à Carta Estadual, evidentemente) questionada perante o Tribunal local. E tal fato, por si só, já torna ainda mais presente nos dias atuais o periculum in mora, inobstante o tempo de vigência da norma combatida [promulgada em 5 de outubro de 1989]”, concluiu o governador.

O relator da ADI é o ministro Gilmar Mendes.


ENTÃO TÁ ENTÃO!

Bandidos interceptaram e atiraram em veículo do Degase na Linha Vermelha para resgatar três adolescentes em conflito com a lei

Bandidos armados usaram dois carros para interceptar um furgão que transportava adolescentes em conflito com a lei do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) na Linha Vermelha, na altura da Ilha do Fundão, para resgatar três adolescentes em conflito com a lei. O departamento informou que 12 adolescentes em conflito com a lei estavam no veículo. Eles haviam sido apreendidos nesta quarta-feira e voltavam de uma audiência na 2ª Vara da Infância e da Adolescência, na Zona Portuária, para o Instituto Padre Severino (IPS) e a Escola João Luis Alves (EJLA), ambos na Ilha do Governador. O Degase não informou quais os delitos eles cometeram nem o local onde eles foram apreendidos.

Por volta das 17h desta quinta-feira, o bando abordou o veículo do Degase a tiros, utilizando um Peugeot vermelho e um Kia Cerato, armados com fuzis e pistolas. Após a abordagem, os criminosos atiraram para arrombar uma das portas, fechada a cadeado, onde estavam os adolescentes apreendidos. Além dos três adolescentes resgatados, outros três aproveitaram a situação para fugir, mas esses três já foram apreendidos novamente. Um agente levou uma coronhada na cabeça ao ser abordado pelo bando, mas passa bem.

Segundo o Degase, dois desses adolescentes se feriram, atingidos de raspão por disparos dados pelos marginais durante a abordagem, mas passam bem. O departamento esclarece que não houve troca de tiros com os agentes, já que os agentes não andam armados (Uma Vergonha!). Outros seis adolescentes permaneceram dentro do veículo.

Após o resgate, policiais do 17º BPM (Ilha do Governador) e do 22º BPM (Maré) chegaram a fechar o cerco na Ilha, com o apoio de um helicóptero da Polícia Civil, mas a operação já foi desfeita. O caso foi registrado na 37ª DP (Ilha).Policiais militares do 15º BPM (Duque de Caxias) estão em alerta, já que o grupo fugiu em direção à Baixada Fluminense com os adolescentes em conflito com a lei.

Bando: ‘Cadê o patrão?’

Os bandidos estariam buscando um dos adolescentes em conflito com a lei que estava na van. O adolescente foi identificado apenas pelo apelido:"cinco mil". Na delegacia, os adolescentes que não escaparam disseram que os criminosos já chegaram perguntando “Cadê o patrão?”, se referindo ao referido adolescente.

Um policial à paisana, que passava de moto pela Linha Vermelha, na altura da Ilha do Fundão, no momento do resgate, teria trocado tiros com os criminosos, quando viu a abordagem. Na fuga, um dos adolescentes resgatados pelos bandidos deixou para trás um de seus tênis.

Imagens analisadas

Agentes responsáveis pelas câmeras de monitoramento da Vara da Infância e da Adolescência estão analisando as imagens registradas nesta quinta-feira. O objetivo é ver se os adolescentes estavam sendo seguidos no momento em que prestaram depoimento.

Isto é uma vergonha! Agentes andando desarmados com criminosos. Mais uma vez com a palavra o Exmº. Sr. Governador do RJ, Sr. Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Secretário de Segurança, ECA , e etc... Isso é que dá colocar adolescentes em conflitos com a lei (menores infratores) embaixo da asa da Secretaria de Educação neste Estado. Tomem vergonha na cara! 

Novos servidores não devem fazer recadastramento agora

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) avisa que os servidores civis e militares ativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro que ingressaram no Estado a partir de janeiro de 2011 não devem comparecer ao posto do Projeto Identidade Funcional da Seplag até o dia 25/05/2012. O recadastramento agora é apenas para aqueles que já foram chamados três vezes e não compareceram. Nesse grupo, só estão aqueles que ingressaram no Estado até 2010.

Além disso, nenhum aposentado ou pensionista impedido de locomoção deve se recadastrar agora. Essas pessoas, que já informaram sua condição ao Rioprevidência por telefone ou pelo site, devem aguardar contato do órgão. Elas terão um tratamento especial e não devem se preocupar.

O pagamento só será suspenso a partir de junho para os servidores que foram convocados em três oportunidades, através de agendamento disponível no site do projeto e/ou carta solicitando sua presença e não se manifestaram. Para o servidor saber se está na lista dos que terão a remuneração suspensa, basta acessar o site do Projeto Identidade Funcional (www.idfuncional.rj.gov.br) e clicar no link “Terceira Chamada” e depois em “Consulte seu Agendamento”. O servidor ativo ou inativo deverá selecionar o seu órgão e informar a matrícula. Os pensionistas devem selecionar IPERJ-Pensão.

Caso o servidor não se lembre se já fez o recadastramento, basta acessar o site do Projeto Identidade Funcional (www.idfuncional.rj.gov.br) e clicar na opção “Comprovação de Comparecimento”, no menu à esquerda da tela. Quem já compareceu não precisa se recadastrar novamente.

AGENTE SOCIOEDUCATIVO É BALEADO APÓS SER RECONHECIDO POR BANDIDOS

A violência atingiu mais um Agente Socioeducativo do RJ. Vítima de marginais, numa tentativa de assalto, o Agente Socioeducativo Alexander Ramos, lotado no CAI-Baixada, foi reconhecido e baleado e está com graves lesões na coluna cervical. Conforme demonstram os laudos médicos será necessário a utilização de colete cervical, bem como o uso de cadeira de rodas para auxílio no tratamento, recuperação e deslocamento. Como a família não tem condições de arcar com o custo imediato de compra deste material, o SIND-DEGASE viabilizou a compra e doou os mesmos ao companheiro Alexander Ramos na última quinta-feira (17). Porém, o tratamento não para por aí. Existe um gasto diário da família com medicamentos e demais utensílios utilizados no tratamento. Alexander e sua família pedem que quem puder e desejar ajudá-los pode fazê-lo através de depósito na Conta Corrente 550156-3, Agência 2731, do Banco Bradesco. Quem é guerreiro não foge a luta. Ajudem nosso irmão! Com a palavra as autoridades estaduais, Deputados Estaduais, Senadores, Deputados Federais,  Juízes, Promotores, Defensores, Membros dos Direitos Humanos, OAB, etc...? Porte de arma já para os Agentes de Segurança Socioeducativos!