QUADRO SUPLEMENTAR DO DEGASE TERÁ MESMOS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS

Os servidores ocupantes de cargos do Quadro Suplementar do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) têm garantido os mesmos direitos dos servidores do quadro de pessoal. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou por unanimidade, nesta terça-feira (23/08), o veto do governador Sérgio Cabral à extensão das prerrogativas, incluída por emenda parlamentar em projeto do Governo, já transformado na Lei nº. 5.933/11. A derrubada, afiançada por 43 deputados, incluirá o trecho na norma, que trata da reestruturação do quadro de pessoal do departamento. “A Casa considerou, na ocasião da votação do projeto do Governo, que não fazia sentido que profissionais exercendo as mesmas atividades com situações jurídicas diferentes”, salientou o deputado Paulo Ramos (PDT), que subscreveu a emenda posteriormente rejeitada pelo governador.

Em plenário, Ramos agradeceu à sua colega de partido, deputada Cidinha Campos, a derrubada do veto. Ela intercedeu pela proposta junto ao Governo. “Não fazia sentido que, em se tratando de poucos profissionais, a extensão não pudesse ser feita. Isso não oneraria o Governo”, analisou a parlamentar. Segundo a Lei nº. 5.933, há 96 servidores no quadro suplementar, entre auxiliares de serviços gerais (34), cozinheiros (12), digitadores (34), motoristas (14) e telefonistas (2). A proposta será promulgada nos próximos dias, passando a fazer parte da lei que, entre outras coisas, fazia alterações na estrutura do quadro funcional, alterava denominações e tratava da progressão na carreira, a cada cinco anos.

Ouça na Rádio Alerj: http://radioalerj.posterous.com/ordem-do-dia-alerj-estende-a-quadro-suplement