CSPCCO rejeita porte de arma para agentes socioeducativos

“Levando em consideração a atividade de o agente socioeducador ser essencialmente tutorial, mestra, protetora, catedrática, doutora, educadora, e não punitiva, não tem caráter penalizatório, não se trata de um castigo a ser aplicado. Portanto, não vemos nesse desfecho que exista a necessidade de porte de armas, posteriormente a esta atividade laboral, haja vista, a mesma exposição, a mesma exibição e mostra que este profissional se encontra no meio social para com a criminalidade que nos assola hoje em dia, é a mesma que todos os civis se encontram. Não há que se falar em porte de armas para uma categoria a qual tem um teor docente.”, destacou Alexandre Leite.

Beto Oliveira

Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer pela rejeição do Projeto de Lei n.º 1.060/2011, que concede porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos, entre outras providências, na forma do texto apresentado pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM/SP).

Atualmente, a proposta é de autoria do deputado Dr. Ubiali (PSB/SP), todavia já foi anteriormente apresentada pelo ex-deputado Márcio França. De acordo com o texto do PL, os integrantes do quadro efetivo dos agentes de segurança socioeducativos e guardas prisionais, bem como os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação, mesmo fora de serviço.

“Os profissionais para os quais solicitamos o porte de armas são pessoas comprometidas não só com a segurança dos jovens infratores no interior das unidades de internação, mas como também de todos os prepostos que ali se encontram e da sociedade em geral. Ora, todos sabem o ambiente e risco que tais agentes enfrentam no dia a dia, não sendo coerente dar-lhes tratamento diferenciado nessa questão.”, afirmou o deputado Dr. Ubiali.

O relator, deputado Alexandre Leite, justifica sua rejeição destacando que a atividade fim do agente de segurança socioeducativo, de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), é zelar pela integridade física e moral do interno; cuidar de sua segurança, alimentação e higiene pessoal; conduzi-lo para audiências, hospitais ou outras instituições; contribuir para o retorno a sociedade; ajudá-lo nas etapas de sua reeducação; entre outros.

“Levando em consideração a atividade de o agente socioeducador ser essencialmente tutorial, mestra, protetora, catedrática, doutora, educadora, e não punitiva, não tem caráter penalizatório, não se trata de um castigo a ser aplicado. Portanto, não vemos nesse desfecho que exista a necessidade de porte de armas, posteriormente a esta atividade laboral, haja vista, a mesma exposição, a mesma exibição e mostra que este profissional se encontra no meio social para com a criminalidade que nos assola hoje em dia, é a mesma que todos os civis se encontram. Não há que se falar em porte de armas para uma categoria a qual tem um teor docente.”, destacou Alexandre Leite.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO

CNJ contabiliza 134 juízes sob ameaça! Pimenta nos olhos dos outros é refresco

É verdade o CNJ contabiliza que os juízes estão sob ameaça. E o Agentes de Segurança Socioeducativos, devem estar num mar de rosas, uma vez que só os juízes vivem sob ameaça. Os Agentes não têm porte de arma e direito a defesa sua e de seus entes familiares. Não possuem, e nem vão ter carros blindados, muitos ainda andam de ônibus. Meritíssimos Juízes, Desembargadores, Conselheiros do CNJ, Governantes e Políticos: "PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É RFRESCO!". É assim que os Agentes Socioeducativos vivem, ameaçados dia e noite pela função que exercem. Muitas vezes as ameaças chegam as vias de fato. Será que os Júizes são seres de outro mundo? Porque os Agentes não possuem os mesmos direitos? O direito a proteção de sua integridade física e a de seus familiares.

PORTE DE ARMA JÁ!

PL-7335/2010 para conceder o porte de arma aos Agentes de Segurança Socioeducativos

P.S.: Que tal uma greve em âmbito nacional para sermos respeitados?!?

Reajuste salarial do Degase deve ser enviado para Alerj nos próximos dias

O reajuste salarial do Degase está mais perto. O líder do Governo na Alerj, deputado André Corrêa (sem partido) e a deputada Cidinha Campos (PDT) conseguiram adiantar a negociação de reajuste para os servidores do Degase com o Poder Executivo.

O presidente do Sind-Degase explica ao técnicos do Governo e parlamentares a importânica do reajuste salarial.

O Secretário de Planejamento e Gestão Sérgio Ruy recebeu os parlamentares e o presidente do Sind-Degase, Marcos Aurélio, na última quinta-feira (25) e garantiu que a mensagem com o reajuste salarial de todo o quadro de pessoal seguirá nos próximos dias para a Casa Legislativa.

O presidente do Sind-degase ao lado dos parlamentares que intemediaram a negociação com o Governo do Estado.

QUADRO SUPLEMENTAR DO DEGASE TERÁ MESMOS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS

Os servidores ocupantes de cargos do Quadro Suplementar do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) têm garantido os mesmos direitos dos servidores do quadro de pessoal. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou por unanimidade, nesta terça-feira (23/08), o veto do governador Sérgio Cabral à extensão das prerrogativas, incluída por emenda parlamentar em projeto do Governo, já transformado na Lei nº. 5.933/11. A derrubada, afiançada por 43 deputados, incluirá o trecho na norma, que trata da reestruturação do quadro de pessoal do departamento. “A Casa considerou, na ocasião da votação do projeto do Governo, que não fazia sentido que profissionais exercendo as mesmas atividades com situações jurídicas diferentes”, salientou o deputado Paulo Ramos (PDT), que subscreveu a emenda posteriormente rejeitada pelo governador.

Em plenário, Ramos agradeceu à sua colega de partido, deputada Cidinha Campos, a derrubada do veto. Ela intercedeu pela proposta junto ao Governo. “Não fazia sentido que, em se tratando de poucos profissionais, a extensão não pudesse ser feita. Isso não oneraria o Governo”, analisou a parlamentar. Segundo a Lei nº. 5.933, há 96 servidores no quadro suplementar, entre auxiliares de serviços gerais (34), cozinheiros (12), digitadores (34), motoristas (14) e telefonistas (2). A proposta será promulgada nos próximos dias, passando a fazer parte da lei que, entre outras coisas, fazia alterações na estrutura do quadro funcional, alterava denominações e tratava da progressão na carreira, a cada cinco anos.

Ouça na Rádio Alerj: http://radioalerj.posterous.com/ordem-do-dia-alerj-estende-a-quadro-suplement

Governo do Estado do RJ investiu 50 agentes

Cinquenta agentes socioeducativos foram empossados no cargo no início da tarde de 28 de julho de 2011. Os servidores foram aprovados no Concurso de 1998 e começaram a trabalhar após 2006. A Direção-Geral do Degase também homenageou os servidores com a entrega da Medalha Pedro Ernesto. O evento foi realizado na Escola de Gestão Socioeducativa, na Ilha do Governador.

RODRIGO BETHLEM

GOSTARIAMOS DE PARABENIZAR O EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RODRIGO BETHLEM FERNANDES (DEPUTADO FEDERAL LICENCIADO). PRIMEIRAMENTE PELO "CHOQUE DE ORDEM" E AGORA PELA ATITUDE DE RETIRAR DAS RUAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS VICIADOS EM DROGAS, QUE ESTÃO LARGADOS A DEUS DARÁ. COM TAL ATITUDE MERECE NOSSO TOTAL APOIO E RESPEITO. PARABÉNS! CONTINUE SEMPRE ASSIM.



SALÁRIO

O salário do SEAP/RJ (Agente Penitenciário), atualmente é de R$ 3.215, com previsão de reajuste para dezembro de 2014, elevando o salário para R$ 4.918.

E os Agentes do DEGASE/RJ NADA!